TABACO. DISCRIMINAÇÃO. DESPEDIMENTOS.
No dia 30 de Maio de 2008, o Jornal Expresso trazia uma notícia acerca do tabaco e do Direito do trabalho.
Graças à nova legislação do tabaco, feita para nos proteger, ou pelo menos assim foi vendida a ideia, verificamos que somos protegidos de duas maneiras.
Uma delas consiste em afastar os fumadores dos lugares públicos.
A outra consiste em deixar que se aplique uma nova (dupla) penalização aos fumadores, uma dupla penalização, que é a de perderem o emprego – de forma falsa e artificial – sendo usado o pretexto do tabaco para serem despedidos – visando proteger-nos. Que generosos…
É claro que se estava mesmo a ver que isto ou algo semelhante viria a suceder. Que empresas se aproveitassem do facto de a Lei anti tabaco ( Lei 37/2007 de 14 de Agosto de 2007) ser, com a nova versão - totalmente desequilibrada e anti liberdade - e isto poder vir a possibilitar a existência de pretextos falsos para despedir, pretextos esses que antes não existiam. A notícia do Jornal Expresso explica como:
” Há fumadores que estão a ser alvo de processos disciplinares conducentes ao despedimento, no âmbito da Lei do Tabaco, que começa a ser usada como “instrumento” para dispensar funcionários indesejados. Os patrões falam em quebras de produtividade de 15% e admitem penalizações laborais.”
Repare-se no seguinte: antes da lei do tabaco entrar em vigor os mesmos problemas de produtividade deveriam estar a ocorrer. Mas “antes” não existia este conveniente pretexto legal- o aproveitamento do mesmo – para despedir e assim justificar a incompetência da gestão das empresas. Cite-se do Expresso:
…Embora algumas empresas tenham criado espaços para fumadores, “na grande maioria das PME’s” os funcionários têm de abandonar as instalações ou inventar formas de acender um cigarro sem ser descobertos.
Arranjam sempre esquemas para abandonar o local de trabalho e ir fumar para a casa-de-banho ou outros sítios, como corredores e varandas. Temos até conhecimento de que, no sector da hotelaria, os trabalhadores metem-se dentro dos quartos”, denunciou o presidente da associação portuguesa e vice-presidente da Confederação Europeia das PME….”
Repare-se: a inspiração desta legislação veio da Europa e dos comissários europeus que fizeram sempre pressão e posteriormente aplicaram directivas comunitárias sobre este assunto levando o governo português da pseudo Esquerda Moderna a fazer “não uma lei, mas uma reforma, a Lei do tabaco”.
Nota adicional: o actual governo não faz leis, contrariamente aos seus antecessores. Faz “reformas”…É um “governo diferente”…
Graças a esta estupidez, porque tudo o que este governo faz é intensamente estúpido, discriminatório e demagógico e graças à total falta de previsibilidade do que se deveria pensar em verificar vir a acontecer a seguir, temos agora um aumento da conflitualidade, com os consequentes processos em tribunal, e acima de tudo com o enorme aumento da discriminação como “forma de vida”na sociedade considerada “aceitável”…
Cite-se do Expresso:
“ Redução da produtividade
A entrada em vigor da Lei do Tabaco não está apenas a ter consequências para os trabalhadores. Patrões e empresários queixam-se da redução de produtividade, em parte causada pelas ausências temporárias dos fumadores.
O presidente da Associação Nacional das PME´s lembra que nos sectores mais afectados – hotelaria, restauração e empresas industriais – registam-se já “problemas sérios ao nível da produtividade, com 15% de queda desde 1 de Janeiro”.
Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços admite que a “quebra de rendimento” dos fumadores venha a trazer “prejuízos acumulados em termos de produtividade”.
Actualmente, já existem empresas que só aceitam trabalhadores não fumadores. Numa pesquisa feita na Internet, a Lusa encontrou cinco anúncios que “cometem a ilegalidade”.”
E depois temos os efeitos colaterais disto, o completo sentimento de impunidade das empresas.
Empresas não querem fumadores
Paquete, vigilante de piscina, assistente administrativa, colaborador de loja e assistente de bordo são algumas das ofertas de trabalho que “exigem” aos candidatos ser “não fumador”, um requisito expresso em alguns anúncios como sendo mesmo um “factor eliminatório”.
“Esses anúncios violam o princípio da igualdade no emprego. Pura e simplesmente não são admissíveis e são inconstitucionais. Um empregador não pode discriminar alguém por ser fumador”, salientou o advogado Fausto Leite.
Depois disto e tendo em conta o precedente que aqui está teremos provavelmente, no futuro a exclusão de pessoas que bebam café, ou chã, ou qualquer outra substância normal, talvez os pasteis de nata, por exemplo.
Também temos aqui a estigmatização que é feita aos fumadores, ameaçando-os directamente de perderem o emprego se fumarem. Isto é a “moralidade” vinda do mesmo Estado/Governo que generosamente subsidia drogados e quer introduzir trocas de seringas em prisões. Invocando-se razões de saúde publica.
Quanto aos fumadores são tratados ao mesmo nível que os judeus eram tratados pelos nazis. Como uma raça de párias a quem é necessário retirar os meios de subsistência.
Sílvia já respondi no seu blog. Obrigado.
dissidentex
10/05/2009 em 10:34
Olá para todos,
Acredito que esta lei é discriminatória sim! E que vivendo no país em que vivemos com certeza ela será usada como um subterfúgio para motivar demissões até então de outra forma protegida por algum artigo da CLT.
Sem comentar que um candidato a uma vaga de emprego não fumante sempre será mais bem visto…isso também com certeza refletirá no momento da admissão… outro reflexo discriminatório desta Lei…
Abraços
silvia
10/05/2009 em 3:44
Euzinho: obrigado pelo comentário. Pois, o problema da discriminação é um dos que emerge desta lei…
dissidentex
04/10/2008 em 22:25
Oi a todos… Eu ate nem tinha grande opinião formada
quanto a caso da lei anti-tabaco, so mesmo qua a achava um pouco discriminatoria,que so pelo facto de ser fumador teria de vir para a rua dos cafes em pleno inverno, com chuva, frio e vento so para poder saciar o meu vicio, enquanto os “outros” meninos podiam estar no “quentinho” so porque nao fumam, mas tudo bem ha que respeitar o proximo e com o habito contorna-se a situação!
Mas agora existe outro problema, eu trabalho numa firma onde desde sempre que para se fumar 1 cigarro teria de se vir a rua onde estao colocados os cinzeiros e mesmo durante o horario laboral se podia fumar 1 cigarro de quando em quando e se tivesse tudo orientado, neste momento vai ser imposta uma lei interna em que so permite fumar durante o tempo de refeição(30m) e pausa para a “bucha” e quem for apanhado a fumar fora desses horarios pode ser punido com processo disciplina, isto tudo acontecendo numa altura em que a empresa vai levar uma restruturação tecnologica levando a despedimentos de pessoas com contracto a termo certo, perto de 30pessoas!
Agora se fizerem favor alguem me consegue explicar se eu ja tinha de dirigir a rua para fumar o meu cigarro antes ate da lei porque agora passados 10 meses e que nao se pode fazer tal coisa!
E que para defender os direitos do nao fumador que vai perder tempo de descanso em relação ao fumador so porque nao fuma? E para proteger a nossa saude? Para mim não meu amigos, para mim e so mais um ponto de descrimin~ção social so porque sou fumador e ao qual me pode custar o emprego por saciar a minha dependencia de uma substancia que da muito dinheiro ao estado, quando outros cometem crimes por outras ilicitas e passam impunes e ainda sao uns coitadinhos…
cumprimentos…
Euzinho...
04/10/2008 em 2:56
Mihura: tanto quanto sei, antigamente( uns 10,20 anos) era proibido fumar nas escolas (corredores, salas etc).
As pessoas fumavam no recreio , na rua, no pátio.
Se agora nem na rua, pátios,etc, dentro das escolas não se pode fumar então esta lei ainda é mais absurda e totalitária.
Depois o que se está a passar e que alguém( uma patrão, uma empresa,etc) não gosta de um trabalhador mas não lhe pode pegar.
Com esta lei e se o trabalhador fumar e vier cá fora, o patrão /empresa, aproveita-se da oportunidade que esta lei dá para tentar despedir o trabalhador.
Quer dizer o trabalhador faz exactamente o mesmo que antes desta lei fazia e não era despedido mesmo que se tentasse, agora com isto, é provavelmente despedido ou mesmo não sendo habilita-se a levar com processo disciplinar, ter que ir a tribunal e mais uma série de chatices.
Já para não falar na discriminação de uma classe de pessoas que fumam.
Quase que dá para dizer que não vale a pena fumar tabaco ,mas sim fumar haxixe, uma vez que é menos penalizador o haxixe? Ora batatas…
dissidentex
22/06/2008 em 10:19
Ha ok então percebi mal my bad, mas como disse sendo proibido fumar em escolas só agora é que cumprem porque podem ser realmente punidos da mesma maneira é o que esta no artigo, como agora podem ser punidos aproveitam para despedimentos e não só lol mas isso já é normal, uma lei só resulta cá quando existe muita coisa a perder, é muita hipocrisia!
mihura
22/06/2008 em 0:37
Mihura:atenção ao seguinte.
Penso que estás a confundir problemas diferentes.
Antes desta lei do tabaco, as pessoas não abandonavam o local de trabalho mas ao irem fumar para qualquer sitio deixavam de trabalhar.
Ninguém se incomodava com isso, ninguém protestou.
Agora, como a lei impõe que não se possa fumar em recintos fechados as pessoas fazem o mesmo, lá fora.
Isso agora é usado como arma discriminatória para forçar ao despedimento de pessoas.
É aí é que está o problema, a questão do tabaco ser usado como técnica de discriminação. E deixar de fumar não é propriamente uma coisa fácil de fazer.
Pessoalmente estou à vontade porque nem sequer fumo. Portanto não tenho interesse pessoal directo nisto.
E a curto prazo há pessoas que deixam de fumar mas a médio prazo o número de fumadores vai aumentar.
dissidentex
21/06/2008 em 22:54
Hum desta vez tenho de discordar, não deve ser permitido o abandono do local de trabalho como vejo nas escola em frente a minha casa para dar uma passa, acho que isso é irresponsabilidade tremenda, se a lei é essa ao menos arranjem outras formas de a contornar, como por exemplo fumar nas horas de almoço ou assim e não percebo uma coisa se nas escolas era proibido fumar porque raio só agora é que isso se nota? Ha ja sei é que se alguém os apanhar levam uma multa tremenda logo têm que cumprir LOL.
Para não falar que assim gastam menos dinheiro em tabaco e deixam o vicio para mim só vejo coisas positivas, a liberdade de um acaba quando prejudica a minha e neste caso estou de acordo com a lei era bom é se outras leis tb fossem cumpridas e fizesse uma boa reforma a justiça mas infelizmente é só cobardolas no governo que por acaso ate fumam em aviões lol quem para é sempre os outros.
mihura
21/06/2008 em 19:20
No ponto.
Bernardo Kolbl
21/06/2008 em 14:21
Sérgio A: a questão que está em causa não é uma questão biológica, de o corpo humano se adaptar a tudo.
Ou uma questão de conflitos de interesses.
O que está aqui em causa é que uma medida legal mal feita serve para criar a oportunidade para que exista chantagem , intimidação , coerção sobre pessoas livres, e por via disso atacar conceitos de liberdade e a liberdade pessoal de determinadas pessoas colocadas em circunstâncias em que podem ser pressionadas.
Um trabalhador sindicalizado que defenda os direitos dos seus colegas, ( pode ser) é afastado desta maneira usando-se uma “técnica” totalitária que é a questão da proibição do tabaco da maneira como é usada.
Os prejuízos que alguém sofre pelo facto de lhe serem aplicados processos disciplinares por questões destas não são nem podem ser considerados como “conflitos de interesses”.
Quanto às próximas gerações, posso-lhe dizer que duvido absolutamente que o tabaco seja uma nuvem do passado daqui a 20 anos, antes pelo contrário.
Irá existir bastante mais gente a fumar daqui a 20 anos do que existe agora.
Tudo o que deveria ser feito na realidade para desincetivar o tabaco ão está ser feito e não é com estas medidas que lá se vai.
O tabaco está indirectamente com estes métodos a ser transformado em objecto de culto.
Você agradece como fumador estas medidas até ao dia em que o despedirem usando este tipo de falsos pretextos.
Depois passa a ser discriminado como desempregado.
Como sou contra a discriminação de desempregados , fumadores e outras categorias sou contra este tipo de medidas.
Até porque o maior dos sistemas totalitários que existiu – o nazismo- discriminava os fumadores considerando -os inferiores.
E eu não fumo , para que conste.
dissidentex
21/06/2008 em 13:26
O Corpo humano é uma máquina excepcional… adapta-se a tudo. Da mesma forma que se começa, acaba-se. E a vida continua, e m€lhor!
Eu, como fumador, só tenho a agradecer estas medidas.
Não há volta a dar, fosse qual fosse a medida, existiriam sempre conflitos de interesses.
É claro que nesta fase de “transição”, casos como os relatados, são um mero aproveitamento da situação.
A bem das próximas gerações, espero que daqui a uma ou duas décadas, o tabaco seja uma nuvem do passado!
Bem hajam!
Sergio A.
21/06/2008 em 13:04