DISSIDENTE-X

BTUGA 1

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No dia 1 de Agosto de 2007 escrevi dois posts num outro blog sobre este assunto: o fecho de um sitio P2P chamado BTUGA.

O texto do primeiro post surge aqui reescrito, re-analisado e visto a outros olhos e sob uma nova luz 8 meses depois dos acontecimentos que lhe deram origem e também, visto sob o ponto de vista da ASAE e do trabalho da mesma.

(O texto é longo. Embora separado alíneas e secções para facilitar a leitura).

A 1.

À época e após o meu post ter sido escrito, surgiram muitos posts em blogs. Mas surgiu um post num blog que eu inseri ligação – blog esse chamado Tux Vermelho – dedicado a novas tecnologias e software livre (Linux) entre muitas outras coisas, onde o assunto era analisado sob outro prisma – o facto de existir legislação JÁ DESDE 2004 prevenindo e impondo uma taxa sobre direitos de autor.

Transcrevo uma parte desse post- Diário da República de 24 de Agosto de 2004:

Com vista a beneficiar os autores, os artistas intérpretes ou executantes, os editores e os produtores fonográficos, videográficos, uma quantia é incluída no preço de venda ao público:

a) De todos e quaisquer aparelhos mecânicos, químicos,electrónicos ou outros que permitam a fixação e reprodução de obras como finalidade única ou principal, com excepção dos equipamentos digitais;

b) Dos suportes materiais virgens digitais ou analógicos, com excepção do papel, previstos no nº 4 do artigo 3.o, bem como das fixações e reproduções que por qualquer desses meios possam obter-se.1 — A remuneração a incluir no preço de venda ao público dos aparelhos de fixação e reprodução de obras e prestações é igual a 3% do preço de venda, antes da aplicação do IVA, estabelecido pelos respectivos fabricantes e importadores.

2 — Sempre que a utilização seja habitual e para servir público mediante a prática de actos de comércio, preço de venda ao público das fotocópias de obras, electrocópias e demais suportes inclui uma remuneração correspondente a 3% do valor do preço de venda, antes da aplicação do IVA, montante que é gerido pela pessoa colectiva responsável pela cobrança e gestão das quantias previstas na presente lei.

3 — Para os efeitos do disposto no número anterior, em ordem a permitir a sua correcta exequibilidade,nas condições supramencionadas, aparelhos que permitam a fixação e a reprodução de obras e prestações, celebrar acordos com a pessoa colectiva referida no
número anterior.

Duas notas:

  • Por este “excerto legal” percebemos logo, que estamos a ser enganados quando nos falam de “direitos de autor”.

No meu post original era inserido uma ligação para um vídeo do Youtube, muito interessante. Que mostra(va) todo o processo de fabrico dos CD´s, quer os cd´s virgens, quer os graváveis com algo. Narração em língua inglesa. 5 minutos.

Mostra o inicio:

    1. a criação do CD e gravação em CD; da “Master Tape”.
    2. A gravação original da obra, seja ela qual for;
    3. depois passa para a exemplificação/mostra, de como, após a produção da “Master Tape”;
    4. se passa para a economia de escala e produção em série.
    5. No filme percebe-se que o que demora mais tempo – tecnicamente – é a criação da Master Tape.
    6. No filme percebe-se que, após os Cd´s entrarem em produção em série, a redução do custo do produto é tremenda.
    7. Falaram-me em qualquer coisa como 5 cêntimos a unidade à saida de fábrica (preços para um Cd Virgem); ou no máximo 30 cêntimos.(Para um CD gravado)

    Ou seja:

    1. O produto é extremamente barato.
    2. É extremamente rápido de produzir – aqui ou na China.
    3. Conclusão: a “matéria prima”, aqui entendida como o produto físico “CD”(ou DVD), que serve para fazer gravações de tudo e mais alguma coisa é facilmente produzido.
    4. Esta mesma tecnologia que permite isso torna o produto muito barato, logo muito acessível.

    Após eventual visionamento do filme por quem queira e tenha paciência; tal situação leva-me à segunda parte do post.

    A 2.

    Pretendendo proteger o consumidor?! o actual “governo” mandou por alturas de Julho/Agosto de 2007, a ASAE realizar uma acção de fiscalização/detenção/intimidação. A A Asae equipou-se com a polícia Judiciária e lá foi.

    Estes bravos heróis – que se tivessem ido ao Iraque tinham resolvido aquela trabalheira em 2 horas – fecharam 3 sites portugueses de P2P. Os outros 4 sites auto fecharam-se com medo de verem ser-lhes apreendidos os servidores.

    É necessário colocarmos a nós próprios a questão:

    • Perante crimes de sangue,
    • crimes de pedofilia,
    • assassinatos,
    • trafico de droga constante,
    • corrupção,
    • esquemas de lavagem de dinheiro em Off-shores e sem ser em Offshores,
    • corrupções e pedidos de alvará de construção mais que duvidosos metidos em câmaras municipais,
    • prostituição em todos os lados e à vista desarmada com proxenetas em funcionamento à vista de todos,
    • casas de alterne, etc,

    registo, emocionado, que as prioridades do governo são fechar Sites de P2P.

    As prioridades não estão – de facto – no combate ao crime real e verdadeiro; mas sim na defesa dos interesses económicos de meia dúzia de pessoas.

    Lembra-me um Cartoon do Jornal “o Jornal”( depois transformado na revista Visão…) publicado há quase 20 anos, em que se via um carro da polícia a sair furiosamente de uma esquadra. Em cima o balão dos diálogos dizia: ” vamos a caminho da Pastelaria Versailhes, onde um menor furtou um palmíere recheado”.

    Ao mesmo tempo, no resto da imagem, viam-se roubos a acontecer, pedófilos em acção, assaltos, voyeurs, exibicionistas, facadas; enfim todos os crimes ocorriam em série.

    A 3.

    Na mesma altura, e segundo esta lógica ofensiva desenhada para

    proteger os consumidores

    a quase Estação de televisão SIC emitiu uma cómica acção de propaganda à favor desta estado das coisas, feita por pseudo jornalistas, em que se fazia grosseiramente propaganda dos interesses das pessoas da indústria supostamente afectada pelo P2P.

    Pelo meio da notícia?! metia-se medo, muito medo às pessoas, chantageando emocionalmente pais, insinuando sobre o que os filhos estariam a fazer até altas horas da noite na Internet …

    ( Nota lateral: Por contraste observe-se a actual atitude agressiva da SIC em relação ao actual governo com aquilo que se passava, nem há um ano atrás e tire-se conclusões…será que o famoso anúncio de um 5º canal de televisão não terá nada a ver com isto?)

    Continuando, importa, pois, analisar isto sob vários aspectos.

    • Desde logo o aspecto jornalístico.

    A reportagem em questão é o exemplo do pior jornalismo que pode existir em Portugal.

      1. Tendencioso;
      2. a fazer um frete ao governo;
      3. cheio de imprecisões;
      4. falhas e omissões;
      5. falta de rigor jornalístico
      6. lamechice imbecil
      7. incentivo ao medo e ao sensacionalismo barato tipo noticias do correio da manhã;

      Na segunda parte do documentário era a cereja no topo do bolo.

      Um suposto especialista informático sai de dentro de uma nave espacial(Só pode…). Escrevo suposto porque percebe tanto de informática como eu percebo de informática, ou seja, nada. Gentilmente, trata os espectadores como atrasados mentais.
      Parece comportar-se como estando a explicar o assunto de forma simples e que qualquer pessoa mediana entende; mas, na realidade, fá-lo como se fossemos todos atrasados e retardados.

      Instilar medo, mais instigar medo, mais instalar medo; mais medo, sempre mais medo.

      Sugiro visão do mesmo e repare-se na maneira ridícula deste jornalismo idiota e tendencioso, feito para anormais.

      A 4.

      A reportagem tem declarações de uma inspectora da Polícia Judiciária que não sabe absolutamente nada do assunto do qual está a falar. Ou isso ou é idiota.

      • Mistura direitos de autor com pagamentos de produtos de software;
      • fala em produtos pagos e produtos partilhados tudo na maior confusão.
      • Quando passa ao “especialista informático” ainda é mais hilariante a desinformação.
      • “Fala em pagamentos e barraca de feira……”.

      Cheira, claramente, a notícia encomendada pela indústria…

      A 5.

      Na generalidade da Blogosfera à época a polémica aconteceu. Existiam defensores do fecho do BTUGA e pessoas contra.

      O dono – gestor do sistema em questão, chamava-se Luís Ferreira. Que, por razões correctas ou incorrectas gerou enormes anticorpos na comunidade informática portuguesa.

      O problema (digo eu, que estou fora dela) é que esta é uma comunidade que nunca se notabilizou por produzir coisa nenhuma de jeito, mas que critica o “espírito comerciante” do senhor Luís Ferreira numa deriva comunista que muito me divertiu.

      Portanto importa perguntar várias coisas. Mesmo oito meses depois.

      A reportagem da SIC era de um branqueamento e de uma falsificação notáveis.

      • Porque é que ninguém na comunidade informática portuguesa se incomodou com isso?

      A senhora da judiciária que aparece no vídeo da SIC não sabe nada do assunto, mente, descaradamente, e ainda por cima emite opiniões acerca de assuntos que são jurídicos e não de acção de investigação criminal – apenas para lançar a confusão.

      • Ninguém se indignou por uma simples polícia estar a fazer doutrina sobre assuntos que a comunidade informática domina melhor…

      Era afirmado que o Sr Ferreira, que geria o BTUGA, roubava software e levava dinheiro por downloads de software.

      • A comunidade informática portuguesa tinha e tem conhecimentos técnicos mais que suficientes para saber que as coisas ( tanto quanto se sabia à época) não eram assim.

      Ninguém ficou incomodado com estas afirmações. Hoje não se incomodam, amanhã será a vez deles… noutro assunto qualquer.

      O que o senhor do BTUGA fazia não era isso.

      • O sr Ferreira disponibilizava um serviço de troca de ficheiros.

      O Sr. Ferreira comprou dois servidores por onde passava o tráfego de ficheiros. O Senhor Ferreira que se saiba não alojava permanentemente nos servidores, ficheiros.

      • Ou seja, o Sr Ferreira não pirateava nada. Nem vendia cópias de nada. Que se saiba.

      Todas as pessoas da área de informática sabiam isto. O tipo não destruiu a economia mundial.

      • Como é óbvio algumas das pessoas da área e fora dela, defende(ia) que os sites deste tipo devem ser fechados.

      Esquecem-se lamentavelmente, sem dúvida num momentâneo lapso de memória, presumo, de exigirem pagar por si próprios estas duras penas, e de exigirem pagar multas atrasadas ou ir para a prisão por 3 anos. Por:

        1. Quando fizeram a Universidade terem usado fora dela e dentro dela compiladores de C e de Pascal e de Python e de outras linguagens de programação copiadas quer nos computadores instalados nas universidades, quer colocadas nos seus próprios computadores; e as usarem em casa.
        2. Terem fotocopiado manuais inteiros de programas informáticos com cópias às dezenas ou centenas e terem-nos usado sem irem comprar os manuais originais a 150 euros muitos deles…
        3. Terem emprestado livros a amigos e conhecidos quer para piratear quer para, simplesmente os amigos os lerem, numa clara sonegação de direitos de autor; autor esse que, podendo vender dois livros, só vende um!
        4. Porque uma pessoa empresta o seu livro a outra; logo, existe a “não compra” de um segundo livro.
        5. O mesmo se passa com CD´s e DVD´s que ao emprestarem a amigos estão também, supostamente, a infringir direitos de autor
        6. Ou seja – tudo situações (muitas mais haverá) em que os direitos de autor são violados.

        Ou não são?

        Ou existe diferença entre:

        • um empréstimo de livro
        • e uma cópia de software?

        Em termos de efeitos práticos – de prejuízos para o autor, não existe diferença nenhuma.

        O autor, o tal que teve muito trabalho a escrever um livro vê – na realidade – (2) duas pessoas a ler (1 ) um único dos seus livros.
        E fotocopiar livros?
        Não é crime?

        • É considerado crime, se eu o fizer pelo BTUGA ou semelhantes,
        • mas já não é crime se eu o fizer na Biblioteca Nacional e pagar uma cara avença à instituição?

        Pergunto?

        Coloque-se a questão de outra maneira: o valor ético que se defende é a não cópia. Certo?

        Ou é – APENAS – a não cópia seleccionada e conforme os interesses monetários do momento e apenas reembolsável a certas pessoas ou identidades?

        A ética é Una e Indivisível e vale como valor absoluto ou NÃO VALE relativamente a questões de direitos de autor?

        Solução:

        1. Se o grande problema são as violações de direitos de autor, proiba-se a cópia.
        2. Pura e simplesmente proiba-se a cópia.
        3. Fechem-se servidores de Internet;
        4. apreendam-se maquinas fotocopiadoras;
        5. proiba-se a venda de impressoras e scanners.
        6. Ponha-se na prisão os desenhadores e os cartoonistas.
        7. Os pintores e os que fazem esboços.

        Isto já foi tentado no inicio dos anos 70 na URSS. Gloriosamente falharam.

        Mas esses eram ” muito mauuus” e uma ditadura.

        Agora na Livre Democracia Portuguesa (Ocidental) os métodos repetem-se, mas ao mesmo tempo, não se repetem.

        Outra questão.

        Não estou a perceber: isto não são consequências da globalização?
        E não se deve aceitar a globalização?

        1. ou melhor; não somos todos os dias incentivados, pressionados, constrangidos a aceitar a globalização como uma coisa natural e que – para dar um exemplo – nós devemos aceitar despedimentos livres de pessoas;
        2. mas já somos incentivados a NÃO aceitar cópias livres de programas ou outras coisas?
        3. Uma situação de facto originada pela globalização?
        4. A pessoa que é “despedida ” de forma livre, vale menos que a cópia de software “feita” de forma livre?

        Gostava de facto de perceber a lógica argumentativa dos autores em relação ao copyright e relacionado com isto acima.

        Outra questão:

        Porque é que eu (e todos os outros) tenho que pagar como contribuinte?

          1. Para sustentar os vícios dos direitos de autor através de cópias de software compradas por universidades quando existe correspondente software livre?
          2. E mais ainda quando se sabe que existe circulação irrestrita de cópias de software em universidades?
          3. A ASAE e a polícia Judiciária aparecem lá para verificar se a legalidade está ser cumprida ou não?

          Outra questão se coloca:

            1. Os “autores” deviam era ter juizinho na cabeça e começarem a cobrar menos.
            2. Ou seja, preços com lógica e que possam – de facto – ser pagos;
            3. e deixarem- se de chantagens emocionais e de choraminguices acerca do facto do software ( ou outra coisa qualquer) custar muito a fazer.
            4. Ao invés de estarem a apoiar este tipo de medida da Asae.
            5. Que – juridicamente – nada, mas nada, irá tocar o Sr Ferreira do BTUGA.

            Voltando atrás.

            1. O Senhor Ferreira não cobrava dinheiro por programas.
            2. O senhor Ferreira levava dinheiro por aumento de velocidade de download de programas.
            3. Não por programas.
            Quanto à questão da liberdade pessoal e da propriedade privada.

              Vamos ser honestos:

              Se eu comprar um DVD ou um CD, porque é que não hei-de ser livre de o permitir:

              • copiar
              • emprestar
              • destruir com um martelo, por terceiros se eu não estiver sob coacção e em pleno uso das minhas faculdades?

              Mas agora tenho que pedir autorização a alguém para dispor como bem me aprouver de um BEM que é meu? Que eu comprei?

              Então mas afinal, em que é que fica o direito de propriedade?
              Sou proprietário ou não sou?

              A5 .

              Para terminar dois exemplos:

              Exemplo 1:

              1. Um belo dia do ano de 2006, um dos comentadores habituais, de um outro blog que eu fazia, já desactivado, veio dizer-me que esse outro blog até aparecia citado, vejam lá, no Jornal Público.
              2. Foi transcrito, sem me ter sido perguntado absolutamente nada, um excerto de um post que eu tinha feito. Há direitos de autor aqui ou não?
              3. O Jornal Público fez ” P2P sobre o esforço de uma hora para escrever um post” e por via disso melhoraram o seu próprio conteúdo editorial a minhas expensas;
              4. mais ainda, truncando a minha obra prima ( acho eu…) e cobrando dinheiro a terceiros para o fazer;
              5. para seguir a lógica desta pretensa detenção do Sr. Ferreira do BTUGA ( pessoa que não conheço pessoalmente nem me passou alvará para a defender).
              Portanto exijo que a polícia judiciaria feche o Jornal Público porque foi cometido um crime que me afectou gravemente; que a ASAE vá lá fazer uma inspecção profunda a todas as edições do jornal no sentido de me ressarcir dos enormes prejuízos que eu tive como autor de um blog.
                • Alguém acha que a ASAE e a PJ vão lá, se eu apresentar queixa?
                • E alguém acha que vale a pena apresentar queixa pagando custas altíssimas de tribunal por isto?

                Exemplo 2:

                1. Querendo eu adquirir uma obra literária de um autor português que morreu há 34 anos, dirigi-me ao único sitio onde ela é vendida – a INCM( Imprensa Nacional Casa da Moeda).
                2. Após ferozes resistências por parte da INCM em me vender o referido livro, descubro que uma obra que se não está já livre de direitos de autor e copyright, deveria estar; descubro dizia, que a referida obra custa só a módica quantia de 26 euros e apenas foi feita uma tiragem de 800 – volto a escrever – OITOCENTOS EXEMPLARES.
                3. E isto que se quer?
                4. É a isto que se quer voltar?
                5. É isto que os autores de software querem para o Software?
                6. Micro mercados? Tão micro que nem os conseguimos ver?

                Conclusão.

                Volto à mesma: não há violação de direitos de autor na questão do BTUGA.

                • Acaso houvesse, os donos de servidores teriam que ser acusados.
                • Os hipermercados que vendem computadores sem o CD do sistema operativo teriam que ser acusados.
                • As pessoas que usam Firefox em empresas estariam também a fazer concorrência desleal aos cidadãos privados para quem o Firefox foi originalmente desenhado e teriam que ser acusadas de concorrência desleal, etc.

                E por aí em diante.

                • E volto ao caso do livro acima descrito: se eu o quiser fotocopiar tenho que ir à biblioteca nacional e pagar uma batelada de dinheiro por fotocópias.
                • Depois passo-o a scanner e disponibilizo-o no projecto Guttenberg por exemplo (Que também utiliza torrentes…).
                • Assim já as coisas estão bem?

                E se o conteúdo de algo (software, livros, o que seja ) não estiver disponível?

                • Deve continuar a deixar de estar disponível?
                • Por causa de direitos de autor?
                • Mas assim priva-se o público de aceder livremente a uma obra que esteja livre de direitos de autor.

                 

                CONTINUA …

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                Written by dissidentex

                05/02/2008 às 12:29

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