DISSIDENTE-X

MOVIMENTO DE UTENTES DE TRANSPORTES DA ÁREA DO PORTO

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Três activistas do movimento MUT – AMP – Movimento de utentes de transportes da área metropolitana do porto foram condenados em Tribunal a pagar uma indemnização.

A razão pela qual a tem de pagar é típica de um proto estado totalitário.

mut-amp-blog-tribuna-socialista

A imagem acima foi retirada do blog – Tribuna socialista.

Devo acrescentar que sou completamente contra os princípios legais que se chamam:

  • Principio da inamovibilidade dos Juízes.
  • Principio da irresponsabilidade dos Juízes (pelas decisões que tomam).

Supostamente, estes dois princípios garantem a independência do Tribunal e do acto de julgar, mas não é isso que começamos, sistematicamente, a ver acontecer.

Esta decisão acima tomada é uma decisão política, não uma decisão técnica.

A fundamentação da decisão diz que todas as formalidades não foram cumpridas.

Exijo que as pessoas que fizeram o ultimo alarido revolucionário em 25 de Abril de 1974 sejam condenadas por esse mesmo facto: as formalidades necessárias para promover um alarido revolucionário que alterou um regime para deixar tudo na mesma não foram cumpridas.

Este senhor juiz deveria ser despedido.

Mas, devido aos dois princípios acima enunciados não poderá ser, uma vez que os princípios acima enunciados garantem “margem” para que se tomem decisões políticas que passam por ser sentenças criminais.

E parece ser a “isto” que se chama “independência do acto julgar”…

No caso de algum magistrado ler esta critica, argumentará que “o comum mortal que a fez não possui conhecimentos técnicos para criticar”, uma argumentação de autoridade mas de nenhum bom senso, ou ameaçará com processos crime quem faz as criticas porque “ofenderá o bom nome e a honra dos digníssimos magistrados”.

Na parte em que tenha que explicar qual é o bom senso inerente a uma decisão errada como esta nada será dito.

Este poder discricionário baseado em pura força e não em bom senso e autoridade técnica tem que ser retirado aos juízes portugueses.

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