DISSIDENTE-X

INCITAMENTO PÚBLICO À PRÁTICA DE TERRORISMO JÁ É CRIME

leave a comment »

Incitamento público à prática de terrorismo já é crime

O Parlamento aprovou hoje (18 de março de 2011) em votação final global a proposta de lei do Governo para criminalizar o incitamento público à prática de terrorismo, bem como o recrutamento e o treino para ações terroristas.

O diploma teve os votos favoráveis do PS, PSD e CDS-PP e os votos contra das restantes bancadas parlamentares (BE, PCP e partido ecologista Os Verdes).

O diploma visa “punir quem difunda mensagens destinadas a um grupo indeterminado de pessoas incitando à prática de atos terroristas, quem faça recrutamento de outras pessoas para a prática desses atos e quem treine para o fabrico de explosivos, armas de fogo ou outras substancias nocivas ou perigosas para efeitos da prática de atos terroristas”.

As penas de prisão para a prática destes atos variam entre os dois e os cinco anos, de acordo com a proposta de lei aprovada.

Ø

Resta saber quem define o que é exactamente um acto terrorista.

Será um menu de onde se escolhe o prato do momento?

Advertisements

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: