DISSIDENTE-X

O GOVERNO DO PSD E AS “GOLDEN SHARES” NA EDP, PORTUGAL TELECOM E GALP

Uma golden share é uma participação accionista detida pelo Estado, que apesar de ser minoritária confere poderes especiais.

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O ex-líder parlamentar do PCP Octávio Teixeira acusou esta segunda-feira o Governo de cometer um crime económico ao prescindir dos direitos especiais que detinha na Portugal Telecom, Galp e EDP.

«O Governo cometeu um crime económico contra o país quando decretou que prescindia dos seus direitos especiais na PT, Galp e EDP, que valiam centenas de milhões de euros, e ofereceu-os de graça», disse o economista e ex-líder parlamentar dos comunistas.

Segundo Octávio Teixeira, as acções que constituíam as golden shares as referidas empresas valiam muito mas, tendo em conta que o Governo prescindiu dos respectivos direitos especiais, quando as mesmas forem vendidas «já serão ações ordinárias com pouco valor económico».

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Notícia da comunicação social, dia 18 de Julho de 2011.

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O QUE ESTÁ A SER MUITO MAL FEITO, MAS MESMO MUITO MAL FEITO: DAR DE OFERTA MILHÕES DE EUROS AOS ACCIONISTAS DA PT, DA GALP. ETC.

A oferta das golden share sem qualquer contrapartida para o estado é o mesmo que dar de mão beijada muitos milhões de euros a vários fundos de pensões, bancos, seguradoras, accionistas individuais, grupos económicos, etc..

O ministro justificou essa oferta argumentando que nas empresas a privatizar isso melhoraria também o valor da parte do estado, logo não se perdia tudo. Pode-se aceitar em parte este argumento. Mas naquelas que foram privatizadas a preço mais baixo, exactamente porque havia a golden share? E naquelas que já estavam todas privatizadas menos a golden share? O caso da Portugal Telecom é o mais significativo. O estado ofereceu aos accionistas uma valorização real do seu património de muitos milhões de euros, sem qualquer contrapartida.

Se não fossem as circunstâncias especiais em que tudo isto se passou, que apontam para uma mistura de pressa e preconceitos ideológicos (estar contra as golden shares é uma coisa, oferece-las sem contrapartidas é outra), seria um caso que alertaria para uma investigação ou de negligência no interesse público ou de corrupção.
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Pacheco Pereira, Revista Sábado, dia 21 de Julho de 2011 (link indisponível)
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O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, disse hoje, em Estrasburgo, que «o Governo está a aplicar o direito comunitário» quando decidiu pôr fim aos direitos especiais (golden-shares) do Estado numa série de empresas.O presidente da Comissão Europeia explicou que, «de acordo com o direito comunitário, os Estados não podem manter golden-shares a não ser em situações absolutamente bem definidas», tendo dado como um exemplo a «necessidade de segurança nacional».

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Durão Barroso, notícia da comunicação social, dia 5 de Julho de 2011
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Golden shares acabam em Portugal, mas mantêm-se em nove países da UE

“…a pressão que tem sido feita pela Comissão Europeia sobre Portugal, para abandonar estes privilégios, não teve até hoje o mesmo resultado noutros países.”
Em toda a União Europeia (UE)…há pelo menos outros nove estados-membros que ainda detêm golden shares e direitos especiais em grandes empresas, protegendo-as de investidas estrangeiras e controlando algumas decisões estratégicas dos accionistas. É o caso da Alemanha e do Reino Unido.
Há quase quatro anos que a Alemanha foi condenada pelo Tribunal de Justiça europeu, mas a situação mantém-se sem qualquer sanção. Aliás, foi nesse mesmo ano que a chanceler Angela Merkel defendeu publicamente a necessidade de um plano europeu que admitisse goldenshares em áreas estratégicas.
Mais polémica tem levantado a actuação do Governo de Berlusconi, que, apesar de condenado pelas autoridades europeias, continua a manter direitos especiais em quatro empresas estratégicas – curiosamente, três são dos mesmos sectores da Galp, PT e EDP. Em causa estão a ENI (accionista de referência da Galp), a Telecom Itália e a Enel. Outro caso que também gera anticorpos em Bruxelas e continua sem seguir as imposições da UE é a Polónia, onde mais de uma dezena de companhias ainda estão sujeitas a um controlo privilegiado do Estado. Também em França e na Finlândia há registo de pelo menos duas situações: a Thales (defesa) e a Gasum Oy (energia). Portugal deixará de fazer parte desta lista no espaço de um mês.
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Notícia da comunicação social, dia 25 de Julho de 2011.
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É surpreendente como os neoliberais portugueses não ficam chateados com a destruição de valor  que esta situação das Golden share provoca ao Estado português e as próprias empresas….
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