DISSIDENTE-X

MADEIRA E A SUA ZONA FRANCA – NENHUMA RACIONALIDADE ECONÓMICA

“… A criação da Zona Franca da Madeira (…) não possui qualquer racionalidade económica (…) nem a mais remota justificação moral. O único objectivo da sua criação foi ajudar os mais ricos a fugir às suas obrigações fiscais. Ajudá-los a reduzir a sua quota-parte no financiamento das infra-estruturas nacionais, da educação, da investigação, da saúde, da segurança social, da defesa do ambiente, da preservação do património, da justiça, da segurança, da defesa. É irónico que tantos dos empresários que se servem desta batota fiscal tenham o descaramento de criticar o funcionamento do Estado, a sua ineficiência, e se atrevam a falar de “ética empresarial”.

O tema da SUITE 605 é tanto mais chocante quando este benefício, de que os mais ricos usufruem, não é sequer conseguido à custa de ilegalidades – que envolveriam o risco de uma sanção. Criar uma empresa no offshore da Madeira e transferir para ela os lucros de cem empresas que operam no continente para não pagar impostos é legal e sem riscos. E isso é possível graças a leis aprovadas pelos nossos governantes, assinadas pelos nossos Presidentes da República.

O que acontece ao dinheiro que o Estado perde desta forma, aos impostos não cobrados às empresas? O Estado vem buscá-lo aos nossos bolsos, aos trabalhadores por conta de outrem, usando as sobretaxas que for necessário.
(…) a taxa média de IRC paga pelas empresas registadas na Zona Franca da Madeira é de 0,16% (…)
Estranhamente, apesar de parecer existir um consenso político sobre os malefícios dos paraísos fiscais, eles continuam a sobreviver com o argumento de que, se fechássemos um, as empresas iriam para outro, noutro lugar do mundo. A resposta só pode ser uma: que vão! Para além da fuga de impostos, os paraísos fiscais são o ecossistema por excelência do financiamento das ditaduras e das máfias, do tráfico de droga, da levagem de dinheiro. Nenhum político honrado pode aceitar a sua existência. “

Ø

José Vítor Malheiros, extracto do posfácio “Iguais Perante a Lei?, no livro “SUITE 605” de José Pedro Martins

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