DISSIDENTE-X

Archive for Março 2012

PEDRO PASSOS COELHO E O PSD – APENAS UM PARTIDO QUE DISTRIBUI TACHOS

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Em campanha eleitoral

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, considerou esta segunda-feira que os sociais-democratas também contribuíram para a “colonização do Estado” e prometeu não “enxamear a Administração Pública” de quadros do seu partido se formar Governo.

“Quando alguém nos diz que também contribuímos para a colonização do Estado, é verdade. Não o digo com mais à vontade por não ter estado em Governo algum, digo-o como membro do PSD. O PSD também tem essa responsabilidade, não sacudimos a nossa água do capote”, declarou Pedro Passos Coelho, durante uma conferência da plataforma “Construir Ideias”, num hotel de Lisboa.

Segundo o presidente do PSD, os sociais-democratas têm de “aprender com esses erros“.

“Não vamos para o Governo para enxamear a Administração Pública de quadros do PSD e não vamos meter nos gabinetes dos ministros e dos secretários de Estado um exército de gente que constitua administração paralela àquela que já existe no Estado”, disse.

“Nós temos de conseguir comunicar isto ao país, para que o país perceba que também nós aprendemos com o nosso passado, em primeiro lugar, e, em segundo lugar, que o que nos move é o sentimento de justiça e, isso sim, é o importante”, acrescentou.

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Notícia enxameante da comunicação social, dia 25 de Abril de 2011

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Depois da eleições

Depois da eletricidade, as águas. O Governo nomeou dois políticos ligados aos partidos da maioria para lugares de topo numa empresa pública. No caso os autarcas Manuel Frexes (PSD) e Álvaro Castelo Branco (CDS) e a administração da Águas de Portugal. O PS afirma que a “avalanche de nomeações” deixa em causa “a credibilidade do primeiro-ministro”.

Notícia da comunicação social, dia 11 de Janeiro de 2012

O Centro Hospitalar do Alto Ave, em Guimarães, vai ter dois militantes históricos do PSD local à frente dos principais órgãos de gestão. O governo nomeou esta semana os novos gestores e colocou o deputado municipal Delfim Rodrigues à frente do Conselho de Administração (CA) e o antigo governador Civil Ribeiro da Silva no Conselho Consultivo.

Notícia da comunicação social, dia 30 de Março de 2012

ESTADO OBRIGA AVENÇADOS A DECLARAR AFINIDADES POLÍTICAS – OU O GOVERNO DO PSD COMO CONTROLADOR TOTALITÁRIO DAS OPINIÕES

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Estado obriga avençados a declarar afinidades políticas
Comissão de Protecção de Dados assegura que é ilegal qualquer tipo de declaração sobre ideias políticas

Um organismo do Estado está a pedir aos seus trabalhadores com recibos verdes que assinem um documento em como não têm “afinidades políticas” com outros colaboradores e ex-funcionários desses mesmos serviços. O jurista João Amaral e Almeida, especialista em direito administrativo, diz que “é uma invenção claramente abusiva”.

A declaração – que está a ser pedida aos colaboradores para efeitos de renovação do contrato de trabalho –, menciona, além da questão partidária, “interesses económicos” e “relações familiares”.

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O jornal i confirmou a existência desta declaração junto de trabalhadores que preferem manter o anonimato com receio de represálias que ponham em risco o seu emprego. Já lhes basta estar a recibos verdes há quatro, seis, oito ou mais anos, sujeitos a horários e a hierarquia mas sem os benefícios de quem está nos quadros.

A advogada Inês Barros, especialista em protecção de dados do escritório Vieira de Almeida, concorda que a informação pedida “extravasa o que a lei prevê”, bem como o que “estabelece a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)”.

A lei apenas prevê a solicitação de “informação sobre a contraparte [aquele que é contratado], designadamente no que respeita à relação ou à participação de ex-colaboradores do órgão ou serviço, bem como do respectivo cônjuge, algum parente ou afim em linha recta ou até ao segundo grau da linha colateral, ou de qualquer pessoa com quem viva em economia comum”.

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Questões como a filiação partidária ou interesses económicos são consideradas da vida privada e, por isso mesmo, teriam de ser sujeitas ao parecer da CNPD – organismo que costuma impedir a divulgação deste tipo de informações. Outra das questões reside em saber como será utilizada posteriormente a informação pedida aos trabalhadores.

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A CNPD ficou surpreendida com o teor da declaração, que “não respeita em nada a portaria em causa, além de que não seria aceitável, e está fora de questão, que uma pessoa tenha de declarar as suas afinidades políticas”, disse ao i a assessora da instituição Clara Guerra.

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“O que é abusivo é impor ao contratado que diga tudo isto”, sublinha João Amaral e Almeida. Porquê? Logo à partida porque o contratado apenas pode consentir naquilo que é do seu conhecimento. “É aquilo a que em direito se chama ‘declaração de ciência’. Isto é, só posso dizer o que sei. E ninguém é obrigado a saber a relação dos parentes com terceiros.” No entanto, a lei abrange o próprio, o cônjuge e algum familiar ou afim em linha recta ou até ao segundo grau da linha colateral, ou de qualquer pessoa com quem viva em economia comum. “É uma data de gente de uma tacada só: pais, filhos, tios e primos… É um despautério e ainda por cima abrange a pessoa com quem se vive em economia comum.”

É este o outro problema. “Quando se fala em pessoa com quem se vive em economia comum há um atentado à intimidade, à vida privada das pessoas. No limite, a pessoa com quem se vive pode até não ser o cônjuge.”

Por outro lado, a lei de protecção de dados pessoais diz expressamente que os dados de terceiros só podem ser fornecidos com consentimento de forma inequívoca do próprio.

Quanto às afinidades políticas ou interesses económicos, “trata-se de uma invenção completamente abusiva. Não está na portaria nem se sabe o que é. Além de que ter afinidades ou relações familiares é normal e não é, em si mesmo, impeditivo de uma contratação… É surrealista”, remata João Amaral e Almeida.

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Notícia da comunicação social, dia 30 de Março de 2012

O BPN E O PSD – OS ESTRANHOS NEGÓCIOS DERIVADOS DA REPRIVATIZAÇÂO DO BANCO…

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  1. Primeiro, um governo do PS nacionaliza o BPN, isto é, nacionaliza as dívidas resultantes das vigarices do BPN.
  2. Depois um governo do PSD, reprivatiza o BPN, isto é, financia as dívidas do BPN via orçamento de estado/Caixa Geral de negócios.
  3. Depois, o BPN é vendido a dois investidores por 40 milhões de euros.
  4. Para comprarem o BPN, estes investidores recebem 600 milhões de euros de capital.
  5. Verificando-se que não chega, recebem mais * 300 milhões de euros de capital
  6. Verificando-se que não chega, recebem, mais o bónus de o Estado português ter que tomar conta de alguns dos empregados do BPN.
  7. É extraordinário como se consegue vender por 40 milhões uma coisa que depois custa mais de 1000 milhões…

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Artigo de opinião, dia 28 de Março de 2012

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Não foi um negócio da China, foi um negócio de pôr os olhos em bico. E, como em negócios assim há sempre um otário, adivinhe o leitor a que bolsos irão parar os seus subsídios de férias e de Natal.)

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Além do financiamento de 300 milhões que o BIC pode usar nos próximos três anos, a CGD vai manter apoios de 400 milhões por mais três anos. Prazo e custo destes créditos foram alterados por Bruxelas.

A Caixa Geral de Depósitos vai manter apoios de liquidez ao Banco Português de Negócios no valor de 700 milhões de euros, ao longo dos próximos três anos. Além dos 300 * milhões correspondentes à linha de financiamento adicional reivindicada pelo BIC, que na sexta-feira assina o acordo de compra do BPN, a CGD vai ainda manter 400 milhões dos empréstimos já concedidos ao banco nacionalizado em Novembro de 2008, sabe o Negócios.

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Notícia da comunicação social, dia 27 de Março de 2012

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Após se verificar que é extraordinário que se consiga vender um banco por 40 milhões e este continua a custar mais de mil milhões de euros, ainda se acrescenta a isto, mais um crédito de 400 milhões de euros.

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Mas, fazendo uma volta pela avenida da memória verificamos que o BPN já custou aos contribuintes portugueses que pagam impostos em Portugal, mais de 6 mil milhões de euros, , uns 3 – TRÊS por cento do PIB anual português.

Coisa pouca.

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Estado já mobilizou seis mil milhões de euros para o BPN, entre crédito e veículos e o aumento de capital. Contas públicas só reflectem 2,4 mil milhões.

DINHEIRO ALOCADO NO BPN

Estado capitalizou Banco antes de efectivar venda
Fazia parte do acordo quadro de privatização do BPN que o Estado capitalizasse o banco por forma a que este cumpra as exigências do Banco de Portugal. Neste sentido, foi realizado um aumento de capital na instituição, no valor de 600 milhões de euros no dia 15 de Fevereiro.

Caixa tem mais de 1.500 milhões de crédito ao BPN
As assistências de liquidez da CGD ao BPN superam os 1,5 mil milhões de euros. A maior parte destes financiamentos (1.400 milhões) correspondem a emissões de papel comercial realizadas pelo banco com garantia do Estado e que foram subscritas pela Caixa. Além disso, no final de Junho, a CGD tinha mais 105 milhões aplicados na instituição.

Veículos do BPN têm 3,9 mil milhões da CGD
A CGD tem uma exposição de 3.895 milhões de euros aos veículos que receberam activos problemáticos do BPN (crédito malparado, imobiliário e sociedades participadas) e que já estão na órbita do Estado. A maior parte (3,1 mil milhões) refere-se a obrigações emitidas pelos veículos com garantia do Estado. O restante é crédito da CGD aos veículos, que está garantido por hipotecas e outros penhores.

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Notícia da comunicação social, dia 27 de Março de 2012.

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Questionado hoje em Bruxelas, durante uma conferência de imprensa, sobre a operação de reestruturação do Banco Português de Negócios, aprovada na véspera pela Comissão Europeia, Joaquín Almunia apontou que “a aquisição do BPN pelo BIC é menos custosa para os contribuintes portugueses do que a liquidação”, de acordo com as análises feitas em conjunto pelas autoridades portuguesas e pelos serviços do executivo comunitário “ao longo dos últimos meses”…

(…)

Almunia concluiu que, na sua opinião, o desfecho foi “positivo” para todas as partes, incluindo para os contribuintes portugueses.

“Penso que é um resultado bom e positivo, e claro que não poderíamos ter adoptado uma decisão favorável se, de acordo com as nossas análises, os custos da liquidação fossem menores”, disse.

Na terça-feira à noite, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho manifestou-se “muito satisfeito” por ter sido “possível salvar o banco dentro de um custo para os contribuintes não superior ao da liquidação”.

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Notícia da comunicação social, em que o senhor Joaquim Almunia goza com Portugal e com os portugueses, dia 28 de Março de 2012

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Não foi um negócio da China, foi um negócio de pôr os olhos em bico. E, como em negócios assim há sempre um otário, adivinhe o leitor a que bolsos irão parar os seus subsídios de férias e de Natal.)

O PSD, O GOVERNO E AS ESTRANHAS COMPRAS DE SOFTWARE DE COMPUTADOR NA ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA PORTUGUESA…

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Governo investe 9 milhões em software da Microsoft sem fazer concurso.

A Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP) diz que o Ministério da Administração Interna (MAI) gastou nove milhões de euros na compra, por ajuste direto, de software da Microsoft.

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FONTE 1: MÁ DESPESA PÚBLICA

FONTE 2: EXAME INFORMÁTICA

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FONTE: JORNAL SOL, DIA 28 DE MARÇO DE 2012

O PSD, PEDRO PASSOS COELHO, O FINANCIAMENTO ILEGAL DE CAMPANHAS ELEITORAIS E JOSÉ LUÍS ARNAUT

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Durante o ano de 2002:

O PSD recebeu ilegalmente em 2002 mais de 233 mil euros em donativos indirectos da construtora civil Somague, revela um acórdão do Tribunal Constitucional, citado pela Lusa.

O Tribunal Constitucional deu como cabalmente provado que a Somague, SA pagou uma factura no valor de 233.415 euros por serviços prestados ao PSD e à JSD pela empresa Novodesign, embora afirme “ignorar o que fundamentou tal liberalidade”, refere o acórdão, de 27 de Junho passado.

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Comunicação social, dia 21 de Março de 2008

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Fonte

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Durante o ano de 2007

O PSD e as empresas Somague e Brandia Creating podem ser punidos com coimas no valor máximo de um milhão de euros por terem violado a lei do financiamento dos partidos políticos.

Administradores e responsáveis do PSD também podem ser multados

Depois de o Ministério Público se pronunciar sobre o acórdão, o Tribunal Constitucional terá que se reunir para julgar a aplicação das coimas, o que poderá acontecer em Setembro.

Para as empresas, a coima mínima é o dobro do valor do donativo proibido e a máxima é o quíntuplo desse montante.

Como o TC considerou que os 233.415 euros em causa configuram “donativo indirecto”, proibido legalmente, a coima mínima será de 466.830 euros e a máxima de 1.167.075 euros. Os juízes do TC aplicarão uma coima dentro daquele intervalo.

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Notícia da comunicação social, dia 21 de Agosto de 2007

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Durante o ano de 2007

José Luís Arnaut * escreveu ontem ao Tribunal Constitucional (TC) assumindo a “responsabilidade objectiva” pelo financiamento ilícito da Somague ao PSD nas autárquicas de 2001, apesar de afirmar desconhecer “os termos concretos” desse apoio ilegal. “Esclareço que não tive conhecimento, nem acompanhei pessoalmente, os termos concretos em que o apoio da Somague foi, na situação em análise, concedido. Nessa medida, apenas posso reconhecer a verosimilhança dos factos constantes da decisão do Tribunal Constitucional”, referiu o deputado na carta, com a data de ontem, a que a Lusa teve acesso.

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Notícia da comunicação social, dia 23 de Agosto de 2012

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Durante o ano de 2008

Está suspensa a aplicação da sentença do Tribunal Constitucional condenando o PSD e a Somague a pesadas multas por causa de um financiamento ilegal àquele partido em 2002.

A Somague apresentou uma reclamação da decisão, que a condena a pagar uma coima de 600 mil euros. O TC vai agora decidir, não tendo prazos legais estabelecidos para decidir. O DN interpelou a administração da empresa, que se recusou a explicar os termos da reclamação apresentada. Mas outras fontes ligadas à Somague adiantaram que a empresa apenas vai pedir esclarecimentos sobre a coima que lhe foi aplicada.

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O TC multou também o PSD em 35 mil euros. E ainda, em 10 mil euros cada, o secretário-geral adjunto do partido na altura, Vieira de Castro, e o presidente da Somague, Duarte Vaz Guedes.

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Notícia da comunicação social, dia 6 de Março de 2008

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Durante o ano de 2o12

O ex-ministro Adjunto de Durão Barroso, José Luís Arnaut, * foi o escolhido para presidir à Comissão Nacional de Auditoria Financeira (CNAF), uma nova comissão criada e aprovada na alteração aos estatutos do partido feita esta manhã.

A CNAF, aprovada esta manhã, compõe-se por três membros e terá como função pronunciar-se sobre o mérito e a legalidade da execução financeira do partido emitindo pareceres e formulando recomendações. Além disso, a CNAF vai aprovar as contas anuais do partido e as contas das campanhas eleitorais que são depois enviadas para o Conselho Nacional para ratificação.

Esta nova comissão pode ainda realizar as auditorias que considere necessárias a todas as estruturas do partido, além de participar no Conselho de Jurisdição Nacional as irregularidades financeiras detectadas.

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Notícia da comunicação social, dia 25 de Março de 2012

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NOTAS

  1. PSD recebe financiamentos ilegais.
  2. PSD e empresas que financiaram ilegalmente são multadas.
  3. José Luís Arnaut reconhece culpa objectiva nos financiamentos ilegais.
  4. Empresa Somague é absolvida da multa.
  5. PSD cria comissão nacional de auditoria financeira e coloca como responsável da mesma; antigo culpado de financiamento ilegal do partido.

NOTAS 2

  1. Agricultores e criadores de aves,  por todos o país, contratam raposas e lobos para vigiar os seus galinheiros.

 

JOSÉ SENA GOULÃO DESCREVE A MANIFESTAÇÃO DE 22 DE MARÇO DE 2012

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Esta manifestação começou calma, muito calma. Gente a conversar, juntar cartazes, pessoal de bicicletas, amigos sentados no chão no Saldanha.

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Começámos a subir a Rua do Carmo, depois a Rua Garret onde começámos a ver o movimento anormal de carrinhas de Polícia de Intervenção e corremos até ao sítio para onde se dirigiam. Perdi-me da Patrícia e fui direito ao rapaz que aparece em todos vídeos a tirar o sangue da testa e atirar para cima da Polícia e apenas tirei uma fotografia (a penúltima aqui). Não tive tempo para me aperceber do que realmente estava a acontecer ali. Quando me virei para trás tirei esta última que aqui está e vi que estavam a começar a avançar e que iriam varrer tudo o que estava à frente.

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Por mais absurdo que possa ser o comunicado da PSP que refere que nós jornalistas devemos estar atrás da linha policial (provavelmente para apanhar a cara de quem leva e não a de quem bate, como diz o Francisco Paraíso hoje no CM), foi exactamente isso que eu tentei fazer porque me vi numa situação em que iria ser apanhado no meio da confusão sem sítio para escapar. Andei na direcção deles a dizer que era jornalista em voz alta e fiz sinal para que me deixassem passar para trás da linha que estavam a fazer e foi aí que me bateram pela primeira vez na cabeça e caí ao chão. O resto as imagens mostram como foi, sendo o resultado dois cortes na cabeça, 6 pontos, ombro, costas e joelhos amassados mas acima de tudo uma sensação de medo e impotência perante tudo o que estava a acontecer. A cara do polícia que me bateu era de raiva, até a língua estava a morder. Repeti não sei quantas vezes que era jornalista em pânico e nem assim ele parou, ainda deu com mais força. Nunca pensei que aquilo pudesse acontecer cá.

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Ainda mais revolta causa ver as imagens da Patrícia a ser agredida daquela maneira! Como é possível?! Desde quando uma mulher com uma câmara fotográfica é ameaça para alguém?

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Não sei se foi premeditado ou não, mas a falta de inteligência daqueles animais não alcança que para cada câmara que tentam que não fotografe ou filme a sua brutalidade há dezenas de outras a captar o que está acontecer. E o resultado está à vista. As imagens daquelas duas senhoras já mais velhas, uma a levar uma joelhada no peito e outra a ser atirada ao chão também não há palavras para descrever. Parabéns a quem captou tudo isto para que se possa ver e rever. A única coisa boa que se tira disto é exactamente a atenção que o assunto está a ter, para que não se repita.

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Fotografo José Sena Goulâo, descrição dos acontecimentos que experimentou viver, no dia 22 de Março de 2012

O PSD, PEDRO PASSOS COELHO, O GOVERNO E O ABANDONO DO TGV (ESTA SEMANA, NA PRÓXIMA NÂO SE SABE…)

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O Governo decidiu deixar cair “definitivamente” o projecto da alta velocidade. A decisão foi clarificada pelo Ministério da Economia depois de o Tribunal de Contas (TC) ter detectado ilegalidades na adjudicação da obra da linha do TGV Poceirão-Caia ao consórcio Elos, liderado pela Soares da Costa e pela Brisa…

O Ministério da Economia considera, em comunicado, que a decisão do Tribunal de Contas vem “encerrar a polémica em torno do projecto do TGV, que será assim definitivamente abandonado”.

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Notícia em alta velocidade da comunicação social, dia 21 de Março de 2012

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Bruxelas anuncia “entendimento” para TGV mais lento

Comissário dos transportes diz, após reunião em que participou Álvaro Santos Pereira, que há “entendimento com Portugal”.

Siim Kallas garantiu hoje que “em termos de processo de trabalho, encontrámos um entendimento com Portugal” para a construção no futuro de uma linha de TGV mais lenta, de 200 a 250km/h, que “também é muito rápida”.

O importante, disse, “é manter a ligação”, embora os timings de construção devam ser adaptados à situação financeira do país.

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Notícia em velocidade mais lenta  da comunicação social, dia 22 de Março de 2012