DISSIDENTE-X

O PSD, PEDRO PASSOS COELHO, O FINANCIAMENTO ILEGAL DE CAMPANHAS ELEITORAIS E JOSÉ LUÍS ARNAUT

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Durante o ano de 2002:

O PSD recebeu ilegalmente em 2002 mais de 233 mil euros em donativos indirectos da construtora civil Somague, revela um acórdão do Tribunal Constitucional, citado pela Lusa.

O Tribunal Constitucional deu como cabalmente provado que a Somague, SA pagou uma factura no valor de 233.415 euros por serviços prestados ao PSD e à JSD pela empresa Novodesign, embora afirme “ignorar o que fundamentou tal liberalidade”, refere o acórdão, de 27 de Junho passado.

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Comunicação social, dia 21 de Março de 2008

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Fonte

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Durante o ano de 2007

O PSD e as empresas Somague e Brandia Creating podem ser punidos com coimas no valor máximo de um milhão de euros por terem violado a lei do financiamento dos partidos políticos.

Administradores e responsáveis do PSD também podem ser multados

Depois de o Ministério Público se pronunciar sobre o acórdão, o Tribunal Constitucional terá que se reunir para julgar a aplicação das coimas, o que poderá acontecer em Setembro.

Para as empresas, a coima mínima é o dobro do valor do donativo proibido e a máxima é o quíntuplo desse montante.

Como o TC considerou que os 233.415 euros em causa configuram “donativo indirecto”, proibido legalmente, a coima mínima será de 466.830 euros e a máxima de 1.167.075 euros. Os juízes do TC aplicarão uma coima dentro daquele intervalo.

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Notícia da comunicação social, dia 21 de Agosto de 2007

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Durante o ano de 2007

José Luís Arnaut * escreveu ontem ao Tribunal Constitucional (TC) assumindo a “responsabilidade objectiva” pelo financiamento ilícito da Somague ao PSD nas autárquicas de 2001, apesar de afirmar desconhecer “os termos concretos” desse apoio ilegal. “Esclareço que não tive conhecimento, nem acompanhei pessoalmente, os termos concretos em que o apoio da Somague foi, na situação em análise, concedido. Nessa medida, apenas posso reconhecer a verosimilhança dos factos constantes da decisão do Tribunal Constitucional”, referiu o deputado na carta, com a data de ontem, a que a Lusa teve acesso.

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Notícia da comunicação social, dia 23 de Agosto de 2012

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Durante o ano de 2008

Está suspensa a aplicação da sentença do Tribunal Constitucional condenando o PSD e a Somague a pesadas multas por causa de um financiamento ilegal àquele partido em 2002.

A Somague apresentou uma reclamação da decisão, que a condena a pagar uma coima de 600 mil euros. O TC vai agora decidir, não tendo prazos legais estabelecidos para decidir. O DN interpelou a administração da empresa, que se recusou a explicar os termos da reclamação apresentada. Mas outras fontes ligadas à Somague adiantaram que a empresa apenas vai pedir esclarecimentos sobre a coima que lhe foi aplicada.

(…)

O TC multou também o PSD em 35 mil euros. E ainda, em 10 mil euros cada, o secretário-geral adjunto do partido na altura, Vieira de Castro, e o presidente da Somague, Duarte Vaz Guedes.

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Notícia da comunicação social, dia 6 de Março de 2008

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Durante o ano de 2o12

O ex-ministro Adjunto de Durão Barroso, José Luís Arnaut, * foi o escolhido para presidir à Comissão Nacional de Auditoria Financeira (CNAF), uma nova comissão criada e aprovada na alteração aos estatutos do partido feita esta manhã.

A CNAF, aprovada esta manhã, compõe-se por três membros e terá como função pronunciar-se sobre o mérito e a legalidade da execução financeira do partido emitindo pareceres e formulando recomendações. Além disso, a CNAF vai aprovar as contas anuais do partido e as contas das campanhas eleitorais que são depois enviadas para o Conselho Nacional para ratificação.

Esta nova comissão pode ainda realizar as auditorias que considere necessárias a todas as estruturas do partido, além de participar no Conselho de Jurisdição Nacional as irregularidades financeiras detectadas.

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Notícia da comunicação social, dia 25 de Março de 2012

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NOTAS

  1. PSD recebe financiamentos ilegais.
  2. PSD e empresas que financiaram ilegalmente são multadas.
  3. José Luís Arnaut reconhece culpa objectiva nos financiamentos ilegais.
  4. Empresa Somague é absolvida da multa.
  5. PSD cria comissão nacional de auditoria financeira e coloca como responsável da mesma; antigo culpado de financiamento ilegal do partido.

NOTAS 2

  1. Agricultores e criadores de aves,  por todos o país, contratam raposas e lobos para vigiar os seus galinheiros.

 

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