Archive for the ‘DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE’ Category
OS SERVIÇOS SECRETOS PORTUGUESES E OS SERVIÇOS SECRETOS ESPANHOIS: UNS TEM MIGUEL RELVAS, OUTROS…NÃO.
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Em Espanha, apesar de tudo há patriotismo, e os serviços secretos espanhóis, tentam defender Espanha.
Estão convencidos que os meios de comunicação anglo saxónicos,querem danificar a economia espanhola, usando a amplificação de notícias negativas sobre Espanha, para o fazer.
Sabendo-se quem são os accionistas detentores dos meios de comunicação anglo saxónicos e os contactos destes, percebe-se claramente esta preocupação de Espanha.
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But at least Spain now has someone to blame: the country’s intelligence services are investigating the role of British and American media in fomenting financial turmoil, the respected El País daily reported .
The newspaper said the country’s National Intelligence Centre (CNI) was investigating a series of “speculative attacks” against the Spanish economy amid bond market jitters about the country’s growing national debt.
“The (CNI’s) economic intelligence division … is investigating whether investors’ attacks and the aggressiveness of some Anglo-Saxon media are driven by market forces and challenges facing the Spanish economy – or whether there is something more behind this campaign,” El País said.
The report follows claims from prime minister José Luis Rodríguez Zapatero’s socialist government that speculators and newspaper editorial writers had launched a concerted attack.
The Financial Times has been especially critical of the government’s handling of the Spanish economy in recent weeks. It has been joined by the Economist and other publications which have questioned Zapatero’s economic management.
The newspaper said its report was based on “various sources” but said CNI sources declined to comment. Officials at the defence ministry, which runs the CNI, and Zapatero’s Moncloa Palace offices were unable to confirm or deny the report.
Public works minister José Blanco, who is deputy leader of the Socialist party, has already said “somewhat murky manoeuvres” were behind market pressures on Spain. “Nothing that is happening, including the apocalyptic editorials in foreign media, is just chance. It happens because it’s in the interest of certain individuals,” he said recently.
“Now that we are coming out of the crisis, they do not want the markets to be regulated so they can go back to their old practices,” he added.
El País reported last week that Zapatero had made a similar allegation to his party’s executive committee.
Today it reported the prime minister had insinuated the media were part of a bigger offensive against the euro.
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Notícia do Guardian, dia 14 de Fevereiro de 2010
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Já em Portugal, temos os serviços secretos portugueses, a fazerem colecção de dados pessoais de outros portugueses, como se isso fosse urgente ou necessário para defender o país de quaisquer interferências estrangeiras.
Como se isso fosse a sua primária competência.
O chefe dos serviços secretos portugueses,entretanto, foi( ou já lá estava) trabalhar para uma empresa privada portuguesa.
O dono deste jornal tem como accionista (Ongoing) uma empresa com a qual tem andado às turras, nos últimos anos, daí este jornal dar destaque a este assunto.
Qque é apenas um assunto de cano de esgoto e demonstra no que o dinheiro dos contribuintes portugueses é gasto, já para não falar da óbvia falta de patriotismo destas pessoas que estão à frente de serviços secretos.
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Notícia da comunicação social, que está contra os serviços secretos e os seus responsáveis, apenas por razões tácticas e circunstanciais, dia 19 de Maio de 2012.
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Num telefonema à editora de política do jornal, na quarta-feira, Miguel Relvas ameaçou fazer um blackout noticioso do Governo contra o jornal e divulgar detalhes da vida privada da jornalista Maria José Oliveira, de quem tinha recebido nesses dias um conjunto de perguntas relativas a contradições nas declarações que prestara, no dia anterior, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
(…)
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Notícia da comunicação social, dia 18 de Maio de 2012
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Ou seja: (a partir da notícia do Expresso)
“… Entretanto, o Ministério Público ordenou que fossem apagados os ficheiros armazenados nos telemóveis do ex-diretor do SIED, que incluiam milhares de contactos de figuras públicas e políticas, nomeadamente, aspetos da vida privada e orientação sexual dos visados.
ESTADO OBRIGA AVENÇADOS A DECLARAR AFINIDADES POLÍTICAS – OU O GOVERNO DO PSD COMO CONTROLADOR TOTALITÁRIO DAS OPINIÕES
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Estado obriga avençados a declarar afinidades políticas
Comissão de Protecção de Dados assegura que é ilegal qualquer tipo de declaração sobre ideias políticas
Um organismo do Estado está a pedir aos seus trabalhadores com recibos verdes que assinem um documento em como não têm “afinidades políticas” com outros colaboradores e ex-funcionários desses mesmos serviços. O jurista João Amaral e Almeida, especialista em direito administrativo, diz que “é uma invenção claramente abusiva”.
A declaração – que está a ser pedida aos colaboradores para efeitos de renovação do contrato de trabalho –, menciona, além da questão partidária, “interesses económicos” e “relações familiares”.
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O jornal i confirmou a existência desta declaração junto de trabalhadores que preferem manter o anonimato com receio de represálias que ponham em risco o seu emprego. Já lhes basta estar a recibos verdes há quatro, seis, oito ou mais anos, sujeitos a horários e a hierarquia mas sem os benefícios de quem está nos quadros.
A advogada Inês Barros, especialista em protecção de dados do escritório Vieira de Almeida, concorda que a informação pedida “extravasa o que a lei prevê”, bem como o que “estabelece a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)”.
A lei apenas prevê a solicitação de “informação sobre a contraparte [aquele que é contratado], designadamente no que respeita à relação ou à participação de ex-colaboradores do órgão ou serviço, bem como do respectivo cônjuge, algum parente ou afim em linha recta ou até ao segundo grau da linha colateral, ou de qualquer pessoa com quem viva em economia comum”.
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Questões como a filiação partidária ou interesses económicos são consideradas da vida privada e, por isso mesmo, teriam de ser sujeitas ao parecer da CNPD – organismo que costuma impedir a divulgação deste tipo de informações. Outra das questões reside em saber como será utilizada posteriormente a informação pedida aos trabalhadores.
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A CNPD ficou surpreendida com o teor da declaração, que “não respeita em nada a portaria em causa, além de que não seria aceitável, e está fora de questão, que uma pessoa tenha de declarar as suas afinidades políticas”, disse ao i a assessora da instituição Clara Guerra.
(…)
“O que é abusivo é impor ao contratado que diga tudo isto”, sublinha João Amaral e Almeida. Porquê? Logo à partida porque o contratado apenas pode consentir naquilo que é do seu conhecimento. “É aquilo a que em direito se chama ‘declaração de ciência’. Isto é, só posso dizer o que sei. E ninguém é obrigado a saber a relação dos parentes com terceiros.” No entanto, a lei abrange o próprio, o cônjuge e algum familiar ou afim em linha recta ou até ao segundo grau da linha colateral, ou de qualquer pessoa com quem viva em economia comum. “É uma data de gente de uma tacada só: pais, filhos, tios e primos… É um despautério e ainda por cima abrange a pessoa com quem se vive em economia comum.”
É este o outro problema. “Quando se fala em pessoa com quem se vive em economia comum há um atentado à intimidade, à vida privada das pessoas. No limite, a pessoa com quem se vive pode até não ser o cônjuge.”
Por outro lado, a lei de protecção de dados pessoais diz expressamente que os dados de terceiros só podem ser fornecidos com consentimento de forma inequívoca do próprio.
Quanto às afinidades políticas ou interesses económicos, “trata-se de uma invenção completamente abusiva. Não está na portaria nem se sabe o que é. Além de que ter afinidades ou relações familiares é normal e não é, em si mesmo, impeditivo de uma contratação… É surrealista”, remata João Amaral e Almeida.
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Notícia da comunicação social, dia 30 de Março de 2012
O PSD, PEDRO PASSOS COELHO E OS SERVIÇOS (SEMI) SECRETOS PORTUGUESES
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“Não há balbúrdia nos serviços secretos”
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Notícia (sobre as balburdias que o produto reciclado mal concebido que é primeiro ministro deita cá para fora) da comunicação social, dia 3 de Fevereiro de 2012
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O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admitiu hoje que não pode garantir que não haja abusos de poder nos serviços secretos portugueses, mas negou que haja “balbúrdia”, como acusou o Bloco de Esquerda.
(…”Não há balbúrdia nos Serviços Secretos”, assegurou Passos Coelho, ressalvando que “nenhum português, membro do governo ou deputado tem garantias absolutas” de que não haja abusos por parte dos detentores de cargos nos serviços de informações.
“Eu não as posso dar”, reiterou o primeiro-ministro, depois de Francisco Louçã lhe exigir “garantias institucionais” de que “não se repete um facto tão grave” como a questão dos contactos no telemóvel de Silva Carvalho, que saiu dos serviços de informação para o grupo económico Ongoing.
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Notícia da comunicação social, dia 3 de Fevereiro de 2012, a um jornal diferente do anterior
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“Não há balbúrdia nos serviços secretos”
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Um pequeno grupo de funcionários públicos que se juntou para recolher informação confidencial sobre os restantes cidadãos e vender essa informação a empresas privadas de características duvidosas, não é uma balburdia, é um abuso de poder, ou talvez o contrário e passou a ser considerado normal…vejam só…
DADOS DE SAÚDE NO GOOGLE
Fonte da imagem: The times, 27 Julho de 2009.
A informação sobre os dados de saúde de cada cidadão deve ser segura.
A informação sobre os dados de saúde de cada cidadão não deve ser vendida comercialmente.
A informação sobre os dados de saúde de cada cidadão não deve ser “investigada e recolhida” por entidades privadas.
A informação sobre os dados de saúde de cada cidadão não deve ser usada para publicidade especificamente desenhada para atingir um determinado cidadão ou grupos de cidadãos.
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Em Inglaterra, responsáveis do partido Conservador estão a planear transferir os dados dos cidadãos britânicos em matéria de registos de saúde para o Google e as suas bases de dados.
O Google é considerado a empresa mais hostil no mundo a conceitos de privacidade.
DEUTSCHE BANK ESPIA OS SEUS PRÓPRIOS FUNCIONÁRIOS E ACCIONISTAS
Fonte: Globo
Londres, 21 jul (EFE).- O Deutsche Bank está sendo investigado por ter contratado detetives para espionarem membros de seu próprio conselho de supervisão, informa hoje o jornal “Financial Times”.
A agência de proteção de dados do Estado alemão de Hesse, onde o banco tem sua sede, pediu à Promotoria que determine a possibilidade de conduzir uma investigação criminal dois meses depois de a própria empresa ter declarado que pediria a advogados externos para que averiguassem tais atividades.
O Deutsche Bank rescindiu os contratos de dois funcionários, um deles o responsável das relações com os investidores, enquanto continua sua própria investigação sobre as supostas operações não autorizadas de vigilância tanto de membros de seu conselho de supervisão, quanto de investidores.
O caso do banco alemão não é único no país. Houve também episódios similares em outras grandes empresas como Deutsche Telekom, do setor de telefonia, e Deutsche Bahn, do ramo ferroviário.
INTEROPERABILIDADE SIGNIFICA “CRUZAMENTO DE BASES DE DADOS”
O Ministério da administração Interna decidiu criar uma nova secção para controlar a informação.
Nota: num regime político como por exemplo, uma ditadura, este é o tipo de Ministério mais poderoso que um regime totalitário tem ao seu dispor porque lida com informação sobre as pessoas.
Retirado do portal do Conselho de Ministros, do dia 19 de Março de 2009:
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11. Decreto-Lei que cria a Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança
Este Decreto-Lei vem criar a Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança (UTIS), como serviço central da administração directa do Estado, dotado de autonomia administrativa, cuja organização e funcionamento será assegurado por pessoal das entidades tuteladas pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
A UTIS tem por missão assegurar a prestação de serviços partilhados aos serviços centrais de natureza operacional e de suporte do MAI, através da contribuição para a permanente modernização dos sistemas de informação, da promoção da interoperabilidade entre as tecnologias de informação e comunicações das estruturas e organismos, da disponibilização de tecnologia de informação e de comunicações de uso comum ou partilhado, da garantia dos níveis de segurança adequados no acesso, comunicação e armazenamento da informação e da racionalização na aquisição e no uso dos meios e recursos tecnológicos disponíveis.
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Em baixo: notícia Dn de 12 de Abril de 2009
1.
Quais são exactamente as tarefas a que se dedicarão os funcionários desta nova unidade, que lida com o cruzamento de bases de dados?
2.
Do cruzamento de informações contidas em bases de dados resulta nova informação.
3.
Para onde vai essa nova informação?
MULTAS DE TRÂNSITO POR IMPRESSÃO DIGITAL ELECTRÓNICA
Nos EUA, o país da liberdade e das oportunidades (para atacar a liberdade), a polícia da cidade de Nashville, no Estado americano do Tennessee quer passar a aplicar as multas de transito utilizando um novo sistema.
Até aqui, quando se tem uma multa de transito, assina-se um documento comprovativo de se ter cometido a infracção, após o polícia explicar o que se fez de mal e ter passado a multa.
O Estado americano e esta cidade pretendem mudar isto.
Uma das formas apresentadas para tal foi a de usar uma digital signature pads/ uma maquina onde se assina com uma caneta digital.
Surge – como sempre surge – um argumento anti democrático nestas coisas – que é “muito caro” este tipo de aparelhos.
Para obviar ao “caro” surge outra ideia ainda mais perigosa.
A impressão digital como forma usada para substituir a assinatura da pessoa na passagem da multa.
Existem dois argumentos apresentados para isto:
(1) o “argumento verde” em que o município de Nashville eliminaria o papel;
(2) o argumento económico, em que se pouparia imenso dinheiro com este sistema.
FONTE: AQUI.
Tendo em conta que a democracia como sistema custa mais dinheiro que uma ditadura, aguarda-se a altura em que será apresentado o argumento de que a democracia deva ser abolida porque custa muito caro e não é ecológica.
PS: a imagem retirada da notícia e que é aqui mostrada foi por mim alterada em dois lados.
A FRANÇA E OS DOWNLOADS
A França aprovou uma lei que é contra o que é designado como sendo pirataria na Internet. Imagem em baixo derivada do excelente blog “Notas ao Café”.
Criminoso do lado esquerdo da imagem: “estou orgulhoso de partilhar esta cela contigo,miúdo…”
Criminoso do lado direito da imagem: ” Talvez eu mude o tipo de crimes que cometo e comece a partilhar ficheiros no Pirate bay, para ser finalmente reconhecido como um verdadeiro criminoso…”
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Sobre o Pirate Bay já tínhamos falado neste post, em 16 de Fevereiro de 2009.
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Sobre este assunto as coisas dão devidamente explicadas neste post do blog Hopes and Dreams chamado “Direitos de autor, protecção económica ou liberdade de acesso” de que transcrevo uma parte:
Acabou de ser aprovada em França, pela maioria Sarkozy, uma lei que criminaliza os utilizadores de Internet que efectuem downloads ilegais, com a punição de permanecerem impossibilitados de usar o serviço durante o ano. Os utilizadores continuam a pagar o serviço sem que o possam utilizar e tudo isto é decidido num processo administrativo, sem a intervenção de um juiz.
Os fornecedores de Internet controlam os sites visitados pelos clientes e caso tenha lugar algum download, são enviados 2 avisos, após os quais o cliente é automaticamente considerado culpado. Ora isto é chamada inversão do ónus da prova, o indivíduo é imediatamente declarado culpado e ele próprio terá de provar o contrário. Democrático, não?
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Resta também ainda acrescentar que o “controle dos sites” que é feito – segundo a lógica desta lei – aos utilizadores se traduz em informação, informação essa que vale “dinheiro” e que vale poder para um qualquer Estado ou grupo de interesses económicos poderem subsequentemente ganhar dinheiro ou mais poder com isso – com a aquisição dessa mesma informação.
DISSIDENTE-X 