A SONAE E A FALSA CONCORRÊNCIA EM PORTUGAL

Ø

O presidente da Optimus e administrador da Sonaecom (grupo proprietário do PÚBLICO), Miguel Almeida, considerou hoje que aumentar o preço dos serviços de telecomunicações faz sentido, mas garantiu que a empresa só o fará se o sector acompanhar a tendência.

Questionado por um analista, durante a conferência telefónica com analistas sobre os resultados da Sonaecom, se considera haver espaço para um aumento dos preços no final do ano, Miguel Almeida afirmou: * “Acreditamos que seria justo haver um aumento do preço”.

(…)

“Obviamente que consideramos haver espaço para um aumento dos preços, mas sendo o ** terceiro operador é algo que não o faremos sozinhos”, disse o administrador.

(…)

***“Não aumentaremos os preços se isso não for adoptado pelo resto do mercado, essa é uma certeza”, garantiu Miguel Almeida.

Ø

Notícia da comunicação social, dia 4 de Novembro de 2011.

Ø

Sinalização e regras

* As firmas podem sinalizar umas à outras  a vontade ou  falta de vontade em cumprir certos regulamentos de competição saudável. Dando os sinais correctos, podem, por vezes , retirar-se colectivamente de ** campos de batalha em que é impossível ganhar e criar um mercado competitivo, mas ordenado.

*** Concordar numa concorrência segundo um conjunto implícito de regras, é como lutar de acordo  com a Convenção de Genebra: é guerra , mas mais bem educada.

(…)

Um retalhista que anuncia que conseguirá igualar os baixos preços de um concorrente, pode ser um sinal para parar com as guerras dos preços.

(…)

...o truque está na promessa de igualar e não bater”

Ø

Judith e Marcel Corstjens, ” A guerra dos espaços”.

Ø

Telecomunicações e Serviços Postais

Objectivos

Aumentar a concorrência no mercado, através da redução de barreiras à entrada; garantir o acesso à
rede/ infra‐estrutura; reforçar os poderes da Autoridade Reguladora Nacional.

Telecomunicações

O Governo irá:

5.16.  Assegurar uma concorrência mais efectiva no sector, transpondo a nova directiva relativa ao
enquadramento  regulamentar  das  comunicações  electrónicas  na  UE  (Directiva  de  Melhor
Regulação), que aumentará (entre outros) a independência da Autoridade Reguladora Nacional. [T2‐
2011]

5.17.  Facilitar a entrada no mercado leiloando “novas” radiofrequências (ou seja, leilão de espectro)
para acesso a banda larga sem fios até ao T3‐2011 e reduzindo as taxas de rescisão móveis até ao T3‐
2011.

5.18.  Garantir que as regras sobre designação de serviço universal e o respectivo contrato de
concessão do incumbente são não discriminatórias: renegociar o contrato de concessão com a
empresa que actualmente fornece o serviço universal e lançar um novo concurso para designação de
fornecedores de serviços universais. [T3‐2011]

5.19.  Adoptar medidas para aumentar a concorrência no mercado das comunicações fixas: i)
aliviando as restrições em matéria de mobilidade dos consumidores, reduzindo os custos suportados
aquando da decisão sobre o operador, de acordo com a proposta da Autoridade da Concorrência
(tais como contratos padronizados, direito explícito ao cancelamento gratuito e facilitação de
comparação de preços) [T3‐2011]; ii) revendo as barreiras à entrada e adoptando medidas para as reduzir. [T1‐2012]

Ø

Memorando de entendimento de Portugal com a troika, parte relativa às telecomunicações.

Ø

Advertisement

PORQUE É QUE A SONAE NAO PAGA IMPOSTOS E O CHEFE DA SONAE AINDA GOZA COM OS PORTUGUESES

Ø

“Portugueses estão asfixiados por impostos” – Belmiro de Azevedo

O empresário Belmiro de Azevedo afirmou hoje que “os portugueses estão asfixiados por impostos”, considerando que “o esforço fiscal incide sempre sobre os mesmos desproporcionadamente”, acusando o Estado de ser “calaceiro”.

“O esforço fiscal incide sempre sobre os mesmo desproporcionadamente e, ainda por cima, na praça pública é dito ao contrário”, afirmou hoje o ‘chairman’ da Sonae, considerando que “os novos aumentos de tributação é populismo gratuito”.

O empresário realçou que “há uma pequena fatia de contribuintes que paga a esmagadora maioria dos tributos”, acrescentando que “não seria fatal se o retorno desses aumentos permitissem relançar a competitividade, mas o conjunto de impostos deixa muito pouco para que cidadãos e empresas possam poupar e, portanto, investir”.

Ø

Declarações inacreditáveis pelo descaramento e falta de vergonha que contém, à comunicação social, dia 18 de Outubro de 2011

Ø

A Sonae vai lançar a Oferta Pública de Aquisição sobre a Portugal Telecom com recurso a uma empresa subsidiária na Holanda, para beneficiar da isenção do pagamento do imposto de selo, de acordo com a edição de hoje do “Diário Económico”.

De acordo com o jornal, o não pagamento do imposto de selo associado à garantia bancária do banco financiador da operação, o Santander, está avaliado em 57,5 milhões de euros.

Na Holanda as empresas estão isentas do pagamento deste tipo de imposto em operações financeiras, enquanto em Portugal o regime fiscal obriga ao pagamento de uma taxa de imposto de selo de 0,5 por cento.

As isenções de que beneficiará a Sonae – caso se concretize a OPA sobre a PT – estendem-se também ao pagamento de imposto sobre mais-valias e sobre dividendos e à retenção na fonte dos juros bancários.

Ø

Notícia da comunicação social sobre alguns portugueses que “legalmente” não pagam impostos apesar de carpirem magoas na imprensa sobre os “portugueses” que estão asfixiados de impostos.

Ø

(…) Como explicar que 17 dos 20 maiores grupos económicos (PT, Sonae, Jerónimo Martins, Galp, Petrogal, Mota-Engil, etc) cotados na bolsa portuguesa detenham sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) sedeadas na Holanda e Irlanda que lhes permite escapar ao pagamento de impostos em Portugal?! Noutros casos, Bancos cotados no PSI20 (BES, BPI e Banif), escolheram as Ilhas Caimão ou paraísos fiscais similares para fugir ao fisco nacional.(…)

Ø

Imprensa regional em artigo de opinião, dia 22 de setembro de 2011