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ASAE E A BUROCRACIA
Este artigo é sobre a Burocracia e sobre a ASAE – a autoridade de segurança alimentar e económica – e de como esta “burocracia” especial é usada pelo governo (é este como poderia ser outro qualquer…). E usa o governo, também.
Também é sobre uma organização burocrática, que, deixada à solta e sem controlo, se autonomiza, muito mais do que devia; das estruturas que a deveriam controlar e ganha vida própria.
De como quem cria entidades destas, julgando estar a fazer uma grande coisa, ou a “lutar contra a tirania” apenas faz surgir mais um desagradável micro totalitarismo – mais uma pequena estrutura totalitária burocrática, (que se desvia do seu objectivo original) aplicada aos cidadãos e à sociedade portuguesa com os correspondentes problemas para estes.
Esta “burocracia especial” – as ideias e os conceitos que estão por detrás disto – são apenas uma má aplicação (deliberada má aplicação?) do que deveria ser uma burocracia deste tipo.
Uma outra dimensão emerge aqui: como se transforma numa “aliança” entre os interesses da (1) “burocracia especial” conjugados com (2) os interesses de poder de um “governo que se diz de esquerda”, (mas não é), e como esta burocracia conjuntamente com este governo, se tornam – na prática – (3) aliados de grandes interesses económicos * – como protegem fortes (pela omissão de nada fazerem) e atacam fracos (pelo facto de agirem). A origem da imagem é do We have Kaos in the garden
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No livro “Globalização, as consequências Humanas”, do sociólogo Zygmunt Bauman, na página 40, Bauman cita e elabora a partir de Michel Crozier. Isto à propósito da (1) organização administrativas das sociedades pré modernas, por comparação às (2) modernas burocracias modernas e as formas como estas se tentam movimentar e ganhar poder, e cita-se:
” ...em qualquer colectividade estruturada (organizada), a posição dominante pertence àquelas unidades que tornam a sua própria posição opaca e suas acções impenetráveis aos forasteiros – ao mesmo tempo que as mantêm claras para si mesmas, livres de pontos enevoados e seguras contra surpresas.
Em todo o mundo das burocracias modernas, a estratégia de cada sector existente ou com aspirações a existir consiste invariavelmente e de forma consistente em tentativas de desatar as próprias mãos e na pressão para impor regras estritas e rigorosas para a conduta de todos os demais dentro da organização.
Tal sector ganha o máximo de influência quando consegue tornar o seu comportamento uma variável desconhecida nas equações que outros sectores formulam a fim de fazer opções – ao mesmo tempo que consegue tornar constante, regular e previsível a conduta de outros sectores.
Em outras palavras, maior poder é exercido por aquelas unidades capazes de permanecer a fonte da incerteza de outras unidades. A manipulação da incerteza é a essência e o desafio primário da luta pelo poder e influência dentro de toda a a totalidade estruturada – antes e acima de tudo na sua forma mais radical,a da moderna organização burocrática e particularmente da burocracia do estado moderno.”
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Verdadeiramente, durante os últimos 3 anos, a ASAE nada mais tem feito do que aquilo que Bauman descreve acima. Procedeu com a completa conivência e ajuda do actual governo que – incapaz de governar ou de ter qualquer tipo de ideias concretas acerca do que deveria ser governar – decidiu fazer “contratação por fora”/Outsourcing.
As pessoas que votaram neste governo julgaram que votaram para que este governasse. Obtiveram como resposta do actual governo a ideia de largar da mão/abdicação de vários sectores da administração.
Como? Através do fomento e criação de estruturas semi fantasmas (embora formalmente integradas na estrutura estatal) e totalmente a funcionarem em roda livre para fazer aquilo que seria da competência própria do governo/Estado.
Estas estruturas respondem a esta atitude “moderna” do Governo/Estado; ganhando vida própria e criando ainda mais problemas ao governo do que este teria se fosse ele a tomar a responsabilidade DIRECTA pela fiscalização alimentar ou outra. Lista de exemplos em baixo:
Por exemplo em 26 Maio de 2008, o Jornal Expresso noticiava que a ASAE , com risco da própria vida dos seus funcionários iria perseguir perigosas sardinhas e malvadas bifanas. Um novo desígnio nacional. Os critérios para tal? São internos.
Uma das exigências dos cidadãos relativamente á administração pública é a transparência. No caso da ASAE existem “critérios internos”. Cite-se Bauman de novo:
“…em qualquer colectividade estruturada (organizada), a posição dominante pertence àquelas unidades que tornam a sua própria posição opaca e suas acções impenetráveis aos forasteiros…”
“(…)A manipulação da incerteza…”
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No dia 2 de Agosto de 2008, o secretário de Estado do Consumidor, um político medíocre, igual a tantos outros políticos medíocres, chamado Fernando Sarrasqueiro decidiu vir a público defender a burocracia publico/privada criada através de Outsourcing que dá pelo nome de ASAE numa entrevista institucional ao Expresso.
O secretário de Estado involuntariamente ou de forma medíocre, trai-se. Afirma que a ASAE nasce de várias culturas ( dentro da administração pública ). Isso é bom? Porquê?
A isso deve-se juntar a permeabilidade e a influência das empresas privadas ( mas não todas) a exercerem pressão para que se investigue por uns lados (provavelmente para dar cacetadas em concorrentes) e se aplique as correspondentes multas, mas não se investigue por outros.
Para simbolizar um suposto “aumento da produtividade” o secretário de Estado afirma que a ASAE produz mais notoriedade com menos pessoas. A falácia argumentativa é óbvia: ao ” atacar” tudo e mais alguma coisa com sentido de perseguição e objectivos ilegitimamente quantificados ( apesar de isso se ter falsamente negado – ver final do artigo) é natural que tais acções chamem a atenção da opinião pública e publicada. Mas no “concreto” os resultados são zero. Mais adiante demonstro porque é que são zero.
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No dia 22 de Julho de 2008, saia uma notícia em que a ASAE também estava a atacar lojas de sexo. A ideia aqui é “jogar” com a relativa repulsa e desagrado que o sexo (que é associado desta forma, à prostituição) causa, em “Lojas”. As “Lojas” não são de sexo, mas sim de venda de artigos ligados ao sexo…
O que é espantoso nisto e fundamenta de forma clara aquela ideia passada para a comunicação social é a ideia que a ASAE tinha objectivos a cumprir em termos de multas a passar e fechos de lojas a aplicar. Verifica-se isso aqui.
O “aumento da produtividade” que o secretário de Estado menciona na sua entrevista está também aqui: em Janeiro deste ano existiram “X” problemas. Em Julho, os problemas em vez de diminuírem, aumentaram. Seria de esperar que as pessoas, durante o espaço de tempo que vai de Janeiro de 2oo8 até Julho de 2008, corrigissem erros.
Verifica-se o contrário: mais erros detectados.
Das Três uma: (1) ou a ASAE não fez bem o seu trabalho em Janeiro de 2008, ou (2) os donos de Lojas de venda de artigos sexuais são estúpidos que nem uma porta (não é provável) ou (3) os critérios foram alterados de forma aleatória, para justificar a aplicação de mais e mais multas.
Mais uma vez cita-se Bauman:
“…Tal sector ganha o máximo de influência quando consegue tornar o seu comportamento uma variável desconhecida nas equações que outros sectores formulam a fim de fazer opções…”
Os “outros sectores” aqui (no contexto desta explicação) serão as lojas de sexo, que viram, na prática ser introduzida uma variável desconhecida nas “equações” relativas as obrigações que tem de cumprir. É isso que explica que a taxa de incumprimento da segunda operação (em Julho de 2008) tenha sido maior que a taxa de incumprimento da primeira operação de Janeiro de 2008.
Isto configura uma lógica de extorsão, praticada por representantes burocráticos do Estado, precisamente pelo facto de as “Lojas de sexo”, dada a natureza do seu negócio, não irem revoltar-se contra esta manifesta arbitrariedade – a alteração de critérios – que a ASAE aqui faz. Preferiram ficar caladas e aguentar o prejuízo.
Isto não significa o meu apoio aos contestários da presença do Estado na sociedade, mas sim ao facto de certas áreas do Estado, terem sido capturadas por poderes ilegítimos e totalitários que agem sem transparência e fora da lei.
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Um dos “critérios internos” – aparentemente – é a “rotulagem escrita em português. (Escrevo aparentemente, porque os critérios estão sempre a mudar…consoante a necessidade de mais multas e mais poder para esta “burocracia especial”). Observe-se em baixo:
Na imagem em cima tínhamos a expressão (um dos “critérios da ASAE” ?!) a falta de rotulagem em Português.
Observe-se agora um pacote de leite magro vendido a 62 cêntimos o litro, nos supermercados LIDL, desde há pelo menos 6 meses. (Noutros hipermercados e supermercados há exemplos semelhantes)
Do lado esquerdo temos a parte de um pacote de leite cujo outro lado é também igual. Ambas as faces deste pacote são iguais.
O rotulo vem todo – nestas duas faces – escrito em língua inglesa.
Do lado direito temos uma das lombadas do pacote onde vem – sempre em língua inglesa – indicada a percentagem de leite magro( 0,3) etc.
Na outra lombada vem indicados as percentagens de hidratos de carbono, vitaminas, proteínas, por 100 gramas – sempre rotulados em inglês.
Seria de esperar que o produto viesse escrito em português – já no pacote. Não vem.
É verdadeiramente espantoso e completamente desafiador da lei das probabilidades que nenhum inspector da ASAE tenha reparado na falta de rotulagem em português. Estamos perante um milagre estatístico…
Cito Zygmunt Bauman de novo:
“…ao mesmo tempo que consegue tornar constante, regular e previsível a conduta de outros sectores.”
* Penso que é constante, regular e previsível percebermos que nunca, em tempo algum, os supermercados Lidl serão incomodados por esta manifesta e gritante falta na rotulagem, porque a ASAE nunca intervirá neste assunto. Os supermercados Lidl tem poder. A conduta do Lidl ( ou de outros supermercados) será mais ou menos a de impor certas situações sem ser incomodado pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
O Lidl pode contratar advogados bons e pode ameaçar ir-se embora de Portugal. O vendedor de peixe ou o dono da Loja de produtos sexuais, não podem fazer isso.
Forte com os fracos, fraca com os fortes: Pelo menos, passamos a perceber que um dos “critérios internos”, constantes, regulares e previsíveis da ASAE é este
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Cite-se de novo Bauman:
…A manipulação da incerteza é a essência e o desafio primário da luta pelo poder e influência dentro de toda a a totalidade estruturada…
Cite-se o burocrata sem controlo da tutela a explicar ao Jornal Expresso no dia 10 de Maio de 2008:
... que consistia apenas num ficheiro de trabalho com “resultados previsíveis”
… estarem fixadas num documento de trabalho tendo sido enviado a todas as direcções regionais, mas por engano…
… jura que nunca ditou resultados aos seus serviços, até porque isso seria ilegítimo…
e voltemos a recordar que “os critérios da Asae são internos…
Esta manipulação da incerteza feita por esta organização burocrática atinge também o governo – qualquer governo que vá nesta “conversa”. É a ASAE que manipula, mas é o governo que fica com o ónus desfavorável.
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E quando este artigo já estava feito surgiu hoje – dia 26 de Setembro de 2008 – mais uma constatação de como as coisas são feitas – perante a apatia geral dos cidadãos. Notícia Jornal Público de 26 de Setembro de 2008.
Faça-se o amável favor de comparar a rotulagem dos pacotes de leite vendidos nos supermercados LIDL e com os vendidos no supermercado Chinês.
E pense-se nos “critérios internos” da ASAE em relação a este assunto relacionados com o que está escrito acima e perceba-se como esta “instituição burocrática” é tudo menos séria e honesta e obedece a interesses económicos e políticos do momento.
Citemos Bauman:
“(…)A manipulação da incerteza…”
O problema aqui é que esta incerteza afecta-nos a todos, e não só pelos pacotes de leite chineses.
Isto não significa que não se deva fazer fiscalização e proibir os pacotes de leite chineses.
O problema é que os critérios usados por esta “burocracia especial”, são critérios anti democráticos, não transparentes, e que funcionam ao sabor dos humores do chefe da ASAE. São critérios que tornam a posição desta estrutura burocrática opaca.
E se em vez de fiscalização de produtos alimentares esta organização fiscalizasse pessoas?
Alguém quereria sofrer na pele a imposição destes critérios (internos)?
ROCK IN RIO 2008. ASAE. JORNALISMO DE PROPAGANDA.
Este vai ser um artigo a várias dimensões.
Dimensão 1.
No dia 4 de Junho de 2008, o jornal diário gratuito Global, na sua página 2, trazia uma secção de cartas de leitores. Numa dessas cartas uma leitora que assinava Elisabete Silva” explicava a sua magnifica experiência no recente Rock in Rio 2008. Queixa-se dos preços especulativos dentro do recinto, queixa-se da falta de condições das casas de banho em termos de higiene. Queixa-se da falta de agua nas mesmas.Queixa-se e legitimamente.
Onde está a ASAE? Onde?
Alguém sabe? Alguém tem alguma ideia?
Foram previamente tomadas medidas para obrigar a organização a aumentar o número de casas de banho, por exemplo?
A ASAE interviu?
Está talvez a descansar após ter estado ocupada a fechar 22 padarias no dia 27 de Maio de 2008.
Não se toca no Rock in Rio nem nos magníficos eventos que estão destinados a transformar esta terra num país de comércio e serviços. Conferir “Portugal, traição e mistificação nacional”
Esta entidade chamada ASAE está a ser usada como arma de arremesso contra as pessoas. A lei é usada como cobertura para subverter a actuação desta entidade e para lhe dar pretensa legitimidade induzindo todas as pessoas a pensarem que “isto” que a ASAE está a fazer é que são legitimas acções de fiscalização.
Legítimas acções de fiscalização não incluem fechar os olhos a falhas cometidas por grandes organizações ou empresas e não fechar os olhos a falhas cometidas por pequenas organizações ou empresas.
Legítimas acções de fiscalização não implicam que a lei sobre a qual se apoiam defina multas desproporcionadas em relação aos eventuais prevaricadores, consoante eles sejam de enorme dimensão, quer de pequena dimensão.
Dimensão 2.
Na mesma notícia do jornal Global vem uma outra carta de outra pessoa, José Amaral de Vila Nova de Gaia, que nos explica a situação relativamente ao país da liberdade e da democracia em que Portugal está transformado.
Tão bom é este país e tanto nos pedem para sentir orgulho nele que deveremos ficar extasiados pelo facto de existirem umas 40 mil pessoas em lista de espera para serem operadas às cataratas em Portugal.
Até acontece que na casa dos meus pais tenho uma, a minha avó de 89 anos, que não vê absolutamente nada do olho esquerdo. Mas que importa?
Vê do olho direito… que continue em espera. Não vamos privilegiar quem não deve ser privilegiado.
Por isso, todos em uníssono, sintamos o orgulho de sermos portugueses a invadir-nos pelo facto de Cuba, um país a cair aos bocados conseguir fazer operações enquanto que o dinâmico Portugal do desenvolvimento democrático – do qual devemos sentir orgulho – não o consegue fazer.
Isto é uma nova nova noção de fracasso até mesmo para este país.
Dimensão 3.
Em Portugal o jornalismo está transformado em jornalismo idiota, canalha, manipulador e propagandista.
Na mesma página 2 do Jornal Global temos uma situação de “encher chouriços” – ocupar uma parte da folha uma foto da Grécia. Não é uma foto qualquer;nela vêem-se imagens da sopa dos pobres na Grécia e explica-se que mais de dois milhões de naturais da Grécia vivem na pobreza e que 100 mil pessoas na Grécia são alimentados, em cozinhas humanitárias como esta mostrada na foto – por instituições municipais ou religiosas.
A marca Global notícias pertence a Controlinveste, uma sociedade que detém muitas outras empresas e na qual a Opus Dei tem também uma quota.
O que não percebo é porque se insere uma imagem de um país estrangeiro com pobres no meio de cartas de portugueses a reclamarem pelos mais variados assuntos. Foi para “encher” papel de jornal ou foi para esvaziar as cartas – o efeito delas perante quem a ler?
Foi para “encher” papel ou foi para demonstrar que as queixas dos portugueses na página 2 são “amendoins”, pequenas coisas sem importância ao lado dos “verdadeiros problemas de pobreza dos gregos, dos dois milhões globais, ou dos 100 mil que são auxiliados pelas cozinhas religiosas e humanitárias?
Então porque não se inseriram imagens de pobres portugueses?
Era necessário ir até à Grécia para descobrir pobres?
Cá não há pobres? Os pobres de cá não são dignos de serem fotografados na sopa dos pobres?
Ou é para “encher chouriços” ou é jornalismo manipulador. De ambas a maneiras é mau e mostra o estado de como, através de pequenas coisas se caminha para o que se caminha.
Dimensão 4.
Enviado por mão amiga através de correio electrónico recebo pérolas muito bem feitas do blog “A pente fino”
Sobre o Jornal Público e as deformações noticiosas que regularmente aparecem lá. Muito se forçam e contorcem as as palavras e as situações naquele jornal. Cita-se o artigo quase todo.
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1. Pobreza e desigualdades sociais estão a agravar-se em Portugal diz a capa do Público de hoje. Como este jornal de referência já nos tem habituado, não há um único resquício de verdade nos títulos principais. Repare-se no tempo verbal, o jornal não diz que há pobreza ou desigualdade, diz que elas estão a agravar-se.
Pobreza: nas páginas 2 e 3, onde este tema é tratado só há uma única referência à evolução da pobreza… e indica exactamente o contrário. Diz o autor do estudo em causa, que os índices melhoraram de 2004 para 2005. A subida é irrelevante por ser pequena e ser apenas de um ano, mas quem diz que a coisa está a piorar é o Público.
Desigualdade: o título interior apenas diz que Portugal “continua a ser” um país com desigualdades. Houve aqui sim um agravamento, mas de 2000 para 2004! Nós estamos em 2008, e o Público lá saberá porque usa o presente na capa. (Mais uma vez as medidas mais recentes até indicam uma diminuição numa outra medida de desigualdade – mas altamente correlacionada com o índice de Gini – o rácio dos rendimentos do 20º e do 80º percentil, mas a melhoria é insignificante e irrelevante… apenas questiono a atitude do Público).
2. A conclusão sensacionalista que os pasquins gostam de tirar daqui é que “os pobres estão cada vez mais pobres”. Não há absolutamente nenhuma razão para que isto seja verdade, quando a desigualdade aumenta. É o que faz o Portugal Diário, que também lá saberá porque usa o presente quando fala de valores de 2004.
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Penso que o texto fala por si só acerca da manipulação e da constante desinformação que este Jornal pratica. Que é aquilo em que está transformado o jornalismo português.
Pérola 2, transcrita parcialmente.
1. O “Sexta” (julgo que vem incluído no Público) diz na capa “Vamos pagar mais portagens em 2011”.
As portagens vão subir acima da inflação em 2011? Não!
Vai haver mais estradas onde as portagens vão ser introduzidas? O Sexta também não o diz!
O que acontece é que em 2011 vai haver mais auto-estradas, e as novas são pagas. Tão ridículo como dizer que em 2011 vamos pagar mais pela internet, apenas porque vai haver mais pessoas com internet em casa.
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Não querendo entrar em teorias da conspiração, mas é estranho e estatisticamente improvável que tantos jornais com especificidades e características próprias, destinados a públicos diferentos e diveros tenham todos, ao mesmo tempo, tanta manipulação, tantos erros, tantas imprecisões, tantos disparates e mau jornalismo em tantos artigos, ora fazendo favores de um lado, ora fechando os olhos a outras actividades de outro.
Além disso desagrada-me que se façam criticas ao actual governo, ou melhor, que o Jornal Público faça criticas ao actual governo, mas sendo incompetente a fazê-las. Estes incompetentes devem e merecem ser criticados sem se recorrer a expedientes como os que o Jornal Público recorre.
A quem não esteja muito informado sobre os assuntos isso dá o benefício da dúvida sobre o actual governo. Não devemos ter dúvidas sobre o actual governo, mas uma única certeza: é muito mau, péssimo, imbecil.
Os jornalistas sao mesmo livres?
A DENÚNCIA, nova indústria em desenvolvimento
- Com ênfase, no ponto pequenino.
- Ao que parece, na minha rua, existem pombos.
- Também existe uma gata de um ano de idade que se esconde debaixo dos carros e fez da rua; a sua rua, o seu território.
- Tudo isto é um crime horrível.
Numa sociedade que se quer asséptica, pragmática, asseada, eficiente, desprovida de pensamento abstracto – como a sociedade americana. E então essa brilhante invenção burocrática do Guterrismo chamada “Polícia municipal” – um estouro de dinheiro, de duplicação de recursos, de inutilidade apenas destinada a encharcar a burocracia portuguesa de mais burocracia levantou a sua feia cabeça castanha.
É após denúncia de vizinhos preocupados, pragmáticos, asseados, a polícia municipal manifestou-se. A denúncia às autoridades é um fenómeno próprio de Portugal, com raízes históricas derivadas de termos tido uma ditadura e ter existido uma coisa chamada PIDE.
Mas é também um símbolo das sociedades estilo norte americano, cheias de legalismo e ameaças de processos por tudo e por nada. Um sociedade litigante por natureza.
Em Portugal, imbuídos da tradição, mas, é ao mesmo tempo, querendo alcançar a modernidade ( apesar de sermos pobres e tesos comparativamente aos yankees)) numa feliz simetria, temos a polícia municipal. Esta chegou ao andar do meu vizinho, o Sr M., para o ir chatear porque tinha existido uma denúncia de que o Sr M. e a esposa – os malandros criminosos – alimentavam uma gata de um ano, e – horror dos horrores – ainda por cima, davam comida aos pombos.
Sacrilégio!
Também temos que ver que é necessário impedir que o pombo arrulhe à pomba no meio da rua e arraste a asa, numa demonstração de sexualidade barbara zoofila entre pombos e as nossas crianças e os nossos idosos vejam essa coisa horrível – o sexo deve ser asséptico….e pragmático…
Portanto isto agora é assim. Denuncia-se.
As autoridades pactuam com isto alegremente.
Quem denuncia, não será responsabilizado caso faça uma denúncia falsa. ( ou verdadeira) É o que concluo desta lógica.
Vamos criar uma nova industria. Uma nova rede social. A denúncia……
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Pensava eu, na minha santa ingenuidade, que isto era um caso isolado, quando ontem falei com um meu amigo que está a tirar um curso numa faculdade. É um tipo mais velho que a generalidade dos colegas dele.
E ontem ele estava algo escandalizado. Porque assistiu a uma cena que nunca julgou ver, tal o descabido da coisa lhe parecia, sequer como hipótese.
Estava lá imerso em qualquer estudo ou pensamento ou conversa quando uma colega dele que tem uns 20/21 anos lhe veio perguntar como é que se poderia contactar a ASAE.
Ele ficou a olhar pasmado para a rapariguinha em questão, e disse ou ele ou a outra pessoa que lá estava também, que – “bom , suponho que eles tem uma página na Internet e terão lá endereços, não?”
” – Mas, porque é que tu queres contactar a ASAE?”
Resposta da rapariguinha: ” – porque existe uma taberna ao lado do sitio onde vivo, e não gosto dela, e aquilo deveria ser fechado e com a ASAE aquilo é fechado … etc e tal”.
Este critério para fechar coisas e censurar pessoas que dão comida aos pombos é científico.
Portanto, agora temos a mentalidade totalitária por aí. Não gosto de uma coisa, vou denunciar à ASAE.
Que o egoísmo individual, o hedonismo, a falta de cabeça perdure. No dia em que alguém denunciar esta rapariguinha porque não gosta dela e a ASAE a vá fechar, que será que ela dirá?
Isto – esta mentalidade suportada legalmente – são pequenos indícios de um Estado totalitário a enraizar-se.
Regressemos aos EUA. Existem nesse magnifico país; as associações de vigilância dos cidadãos de um bairro. Que imediatamente avisam a polícia quando alguém que lhes parece ser um elemento nocivo e se apresenta nas redondezas.
Em Portugal somos mais modestos. Somos também diferentes e originais. Pagamos impostos altíssimos para que um tipo vestido com a farda castanha da policia municipal gaste combustível deslocando-se de carro de rua em rua, de praceta em praceta, para imobilizar pela força – caso seja preciso – pessoas que dão comida a gatos e pombos e outro tipo de crimes aos quais se deve dar prioridade imediata.
E temos a ASAE que dá abrigo a pessoas que não gostam de estabelecimentos comerciais ao pé do sitio onde vivem e denunciam isso.
Esta República tem que sair de cena e ser substituida por outra que seja democrática, livre e que não permita a denuncia apenas porque …. não se gosta.
DISSIDENTE-X 