SUÉCIA – VIDEOVIGILÂNCIA.

A Suécia, um país bastante mais livre do que Portugal está também em perigo. Mas na Suécia, apesar de tudo, as pessoas manifestam-se contra os ataques à sua liberdade. E reagem!

A 29 de Junho de 2008, o parlamento sueco votou uma lei que estabelecia nova legislação intrusiva de escutas e vigilância sobre os cidadãos suecos, e quem mais na Suécia vivesse, que foi aprovada apesar dos protestos na rua e online.

A lógica anti democrática foi a mesma que já vimos acontecer por cá. O respeito à “linha partidária” que impôs disciplina de voto. Existiam deputados que já tinham posições prévias contra a existência de leis deste teor e que as votaram favoravelmente na mesma.

O assunto estava e está também ligado aos problemas das supostas infracções do direito de autor através de transferência por bit torrent ou outras formas. Foi também previamente acompanhada de uma “campanha” de publicitação e propaganda para preparar a opinião pública.

O pretexto é exactamente o mesmo que nos ultimos anos tem sido sempre apresentado para criar leis destas: a “segurança nacional”. (O ministro sueco da defesa argumentou que se a lei não passasse, as forças suecas no Afeganistão estariam em perigo… pelos donwloads dos talibans, presume-se…)

Em nome da segurança nacional uma entidade chamada “FRA”, National Defense Rádio Agency, passará a escutar e a monitorizar qualquer tráfego telefónico e por correio electrónico, sem necessitar de uma ordem do tribunal para o fazer.

O critério de escuta fica à escolha de quem controlar a “FRA”.

A proposta foi obviamente critica por advogados, membros de sites de bit torrente como o Pirate bay, blogers, e no que é algo de ainda mais hilariante, o chefe da agência de serviços secretos sueca, chamada SAPO, que, com esta lei não tem acesso a dados, sem ordem do tribunal, mas a “FRA” tem acesso a dados apenas por sua própria iniciativa.

Ou seja, os “serviços secretos oficiais”( não consegui perceber se existiam “dois serviços” ou não) não podem aceder directamente a escutas, mas uma entidade, penso que privada, que supostamente irá combater a copía de ficheiros terá acesso a todos os dados dos cidadaos suecos.

Isto é uma tentativa de privatizar a segurança, e rebentar com a lei, como instrumento que rege as regras entre as pessoas numa dada sociedade.

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Entretanto os protestos continuam, e o assunto que começou nos blogs, passou para os meios de comunicação “normais”; tornou-se “nacional”, onde editoriais de jornais em papel e online, falam constantemente do assunto. O mais irónico da coisa é que o Google, uma empresa notoriamente conhecida por ser pouco adepta de resguardar a privacidade dos seus utilizadores e colectar dados sem autorização, se sentiu “pouco à vontade” e (avisou que iria mudar) mudou os seus servidores. Na notícia do Times online, até dá para que o responsável do Google armado em democrata moralista… diga que aquilo – a nova lei sueca- parece algo que a China ou a Arábia Saudita teriam inventado.

A antiga companhia de telecomunicações sueca, Tella, também mudou. E a Bélgica ameaçou que processava a Suécia, se cidadãos belgas fossem escutados indevidamente.

Entretanto, a polémica continuou a aumentar. Vários meses antes da lei ser aprovada os blogs tinham espaço de difusão limitado. Mas começaram a ter os meios de comunicação com eles, através de petições – uma delas gerou 6.6 milhões de emails de protesto enviados para um dos principais representantes do governo que defende a lei.

Parece Portugal não parece?

Hoje, terça feira, dia 8 de Julho de 2008, adeptos do partido pirata (na Suécia há um pequeno partido chamado “Partido pirata” que defende o download livre e sem restrições e a não existência de escutas…) farão protestos sob a forma de festas, nas cidades de Malmoe e Estocolmo para celebrar o facto de a Suécia se ter tornado uma “República de Bananas”.

O processo de ataque à democracia é feito por “dentro do sistema” e contra as pessoas e é geral, não só em Portugal. Aqui é que se nota mais.

E nota-se mais porque a “apatia” e o deixa andar dos portugueses demonstram a enorme diferença de atitude cívica e apego à democracia que infelizmente existem neste país.

Verificar a lei de segurança Interna.

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LEI DE SEGURANÇA INTERNA

Tipo: post recuperado e reescrito datado de 25 de Setembro de 2007

Fonte original: notícia Diário de noticias.

Sobre: vigilância electrónica patrocinada por um suposto governo de esquerda.

A criação: de um ordenamento jurídico que vai contra os interesses dos cidadãos, dando mais um pequeno corte na liberdade e na democracia.

O pretexto: a luta contra o terrorismo. O terrorismo é um senhor que tem as costas muito largas.

Estas costas terroristas são quase tão grandes como invocar o perigo do PCP.

A outra grande mistificação com que nos andam a enganar há pelo menos duas dezenas de

anos para justificar coisas injustificáveis, incompetências várias, um incapacidade completa de ser capaz de governar sem fazer asneiras em série e nepotismos vários.

Como se vai fazer: parece que vai sair uma “nova reforma”. Chamada “Lei de segurança interna” . Já me sinto mais inseguro, para ser sincero…

Prevêem-se várias coisas. Sem ter que dar conhecimento prévio a um juiz ou magistrado do ministério público a PJ, GNR E PSP poderão:

1. vigiar pessoas com recurso a câmaras de vigilância;
2. barrar telecomunicações;
3. Bloquear emissões de rádios ou telecomunicações.

Na noticia do DN que eu cito a mistificação que dela emana é, além disso, total na forma como a noticia é dada. Desde logo o “DN teve acesso”. Tradução: deram uma cópia desta borrada totalitária ao DN.

Também se afirma que o barramento de telecomunicações pode ser essencial no combate ao terrorismo. Esta ganha o prémio de estupidez mor. Acima de tudo é fazer de todos nós estúpidos ao pretender convencer-nos que os terroristas alegremente e descontraidamente, telefonam uns aos outros às claras e sem disfarçarem que são terroristas.

• Não, o objectivo é outro, por exemplo, e visa, quando for necessário, barrar comunicações a certas pessoas ou empresas para favorecer outras pessoas ou empresas.
• Ou para conhecer certos pormenores da vida privada de certas pessoas com as quais, depois, se possa persuadir a aceitarem fazer uma coisa em detrimento de outra coisa. Acresce-se a isto, que os emails e telefonemas irão ser gravados durante um ano, como já se ouviu repetidas vezes. Se irão todos serem gravados e durante um ano guardados; para que é que é necessário “barrar serviços”?
• Parece … que é para … impedir detonação de explosivos … é a singela observação …

Se se está a escutar e a analisar actividades “terroristas” e ” os próprios terroristas” em Portugal, em principio sabe-se da localização dos mesmos, logo não é necessário barrar-lhes as comunicações.

Parece ser mais simples ir ao sitio onde estão e prende-los.

Aqui entramos, seguindo a noticia do DN, no futurismo e na ficção cientifica inventiva e construtiva.

Paralelamente goza-se descaradamente com a inteligência da pessoas: Será porque ” os terroristas” irão usar telefones ( o meio de ataque … ) para accionar engenhos explosivos.

Excelente filme este. Tom Cruise e Matt Damon ponham os olhos nisto…

Como todos sabem, os terroristas que enviaram dois aviões contra as torres gémeas

usaram este método: accionaram os aviões por telefone.

Os que mandaram um barco carregado de explosivos contra o Destroyer U.S.S.COLE no Golfo pérsico nos anos 90 também … ( estou a ser irónico claro…)

Outra possibilidade mais perigosa desta “Lei de segurança interna” é a capacidade de, na nova lei, as forças de polícia poderem instalar microfones e aparelhos de escuta sem terem autorização judicial para tal.

Apenas porque tiveram um percepção extra sensorial. Em qualquer sitio, em qualquer lado em que achem que devam instalar apenas porque acham que devem instalar. Porque sim.

Assim de repente, vem-me à ideia a casa do sr José Manuel, democrata e opositor político do governo, mas que poderá ser – convenientemente – classificado como “potencial terrorista”; para efeitos de legitimação a que lhe ponham escutas em casa ou nos sítios onde se move.

Grandes democratas de esquerda; este PS.

Para daqui a uns tempos teremos, pelo andar da carruagem, uma nova lei de segurança: quem não for militante do PS será considerado terrorista. Motivo: o combate ao terrorismo.