INCITAMENTO PÚBLICO À PRÁTICA DE TERRORISMO JÁ É CRIME

Incitamento público à prática de terrorismo já é crime

O Parlamento aprovou hoje (18 de março de 2011) em votação final global a proposta de lei do Governo para criminalizar o incitamento público à prática de terrorismo, bem como o recrutamento e o treino para ações terroristas.

O diploma teve os votos favoráveis do PS, PSD e CDS-PP e os votos contra das restantes bancadas parlamentares (BE, PCP e partido ecologista Os Verdes).

O diploma visa “punir quem difunda mensagens destinadas a um grupo indeterminado de pessoas incitando à prática de atos terroristas, quem faça recrutamento de outras pessoas para a prática desses atos e quem treine para o fabrico de explosivos, armas de fogo ou outras substancias nocivas ou perigosas para efeitos da prática de atos terroristas”.

As penas de prisão para a prática destes atos variam entre os dois e os cinco anos, de acordo com a proposta de lei aprovada.

Ø

Resta saber quem define o que é exactamente um acto terrorista.

Será um menu de onde se escolhe o prato do momento?

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PRIVACIDADE E NEGAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO: chips em automóveis.

Tipo: post sobre uma notícia, que passou relativamente despercebida, relativamente a uma intenção por parte do governo, em inserir chips em matriculas de automóveis.

Notícia de 25 – 08 – 2007.

O avanço para uma sociedade totalitária continua. Não deixa de ser irónico que seja um partido político que se auto denomina como sendo de “esquerda” a promovê-la. A adopção de chips; está a ser ponderada para as matrículas de forma a que cada automobilista tenha um identificador válido associado à sua matrícula sempre que passe por uma portagem, real ou virtual, ficando essa passagem registada. Tal medida é apresentada, para melhor ser “vendida” , como “permitindo” resolver vários problemas, de entre os quais:

1. Maior facilidade de controlo de um carro em excesso de velocidade;
2. Contagem de tráfego nas SCUT`s;
3. Acesso à Via Verde facilitado.

O Governo, na sua sábia sapiência, considera isto como uma boa alternativa para estradas onde não é permitida a instalação de portagens fixas. Passando a ser o pagamento feito da mesma forma como é efectuada pela Via Verde, através de pacotes de viagens pré-comprados ou através de pagamento posterior após compra desses mesmos pacotes ou passagem pelas estradas.

Lamentavelmente, na sociedade de tolos que temos as pessoas só vêm as vantagens disto e nunca as desvantagens. Normalmente são “tecnólogos”( o equivalente na área da tecnologia, aos sociólogos na área das “artes mais sociais – humanistas … ) os primeiros a entrarem na arena da persuasão e convencimento das pessoas de que isto é algo de maravilhoso.

Como o brilho da tecnologia ofusca as cabeças, e o cinzento metalizado dos computadores alvo de tuning aumenta a erecção dos “tecnólogos” à submissão aos gadjets electrónicos é / constitui o equivalente à submissão do sado masoquista ao chicote. Daí à necessidade de transportarem para o restante da sociedade aquilo que é para os tecnólogos um prazer, mas para o resto pode não o ser, dista só um pequeno passo.

Pequeno, mas de tendência totalitária.

Esta submissão aos gadjets electrónicos é porreira, mas implica que não se pense nela. Isso é bom para quem quer controlar; que existam imensos à solta a divagarem sobre as vantagens da tecnologia , mas não falem das desvantagens. Como tal, não se observa como isto, esta medida, é apenas mais uma forma semi disfarçada de controlar pessoas e empresas.

De como isto configura um principio de Estado totalitário disfarçado de suposta vantagem tecnológica para todos os cidadãos. O argumento principal é o seguinte: ” O governo” diz que.

Logo, faz-se o que o governo diz que.

Como este é o argumento da inevitabilidade, da preparação para algo inevitável, este argumento, por si só, não é suficientemente poderoso. Há que vende-lo e marketizá-lo depois.

Então num sol resplandecente, surgem dois argumentos de venda: ( 1 ) a “maior facilidade” e ( 2 ) “apanhar os malandros que andam em excesso de velocidade”.
Porque o governo diz que.

Questionar criticamente a tecnologia e os efeitos sociais e democráticos que ela traz; ponderar o bem e o mal que ela traz, não acontece em Portugal. É mais giro ( porreiro, pá) fazer aquilo que em inglês se designa por “tinkering”- brincar com ela como se fosse – sempre – uma coisa inofensiva.

««« Relativamente à privacidade dos cidadãos;
««« ao facto disto ser um claro abuso;
««« de ser uma clara tentativa de controlo político e social e de condicionamento dos cidadãos, precisamente porque passa a ser possível determinar em bases de dados mais trabalhadas onde está o carro do cidadão, isto é, o cidadão, e onde foi ou não foi,na sua vida privada/profissional; nada disso sugere criticas ao pessoal da tecnologia.
««« O conceito democrático de “liberdade de movimentos”é fortemente atacado. Conceito esse que serviu para legitimar por exemplo, a guerra ideológica- política contra o comunismo na URSS, e satélites – onde ele não existia, mas que – agora – já não é questionado; antes abandonado desta forma suave e despercebida.
««« O espaço público, como local de convívio dos cidadãos é também atacado. Deixa de ser possível estar “anónimo na multidão”.

Mas, para os tecnólogos, o aparelhozinho tecnológico chamado chip será mais uma técnica nova e excitante com a qual se pode brincar conceptualmente e pessoalmente. E que as leis que virão a ser hipoteticamente aprovadas; de suposto controlo desta informação; dos perigos desta informação estar à solta, que façam o resto – os políticos que façam o resto.

Sugiro para “irmos na onda” que o governo implante chips no membro sexual dos meninos logo à nascença.
Anos mais tarde poderá fazer-se com eficácia a contagem de esperma. Ou o número de “relacionamentos sexuais indevidos ” praticados. Até se poderão vir a fazer estatísticas.

Ou ” para prevenir a promiscuidade” e assim “agradar” à Igreja católica.
Já agora.

Isto é preocupante tendo em conta que temos um governo que já pode vigiar pessoas, sem recurso a mandato passados pelo juiz,vigiar e barrar telecomunicações, e bloquear emissão de rádio ou outras telecomunicações apenas porque sim. O pretexto invocado é o terrorismo. (É o terrorismo, como podia ser um pacote de yogurts ou a gripe das aves. Interessa é inventar uma treta qualquer.)

Acresce a isto que as mensagens de email e telefone dos portugueses – de todos os portugueses – vão ser guardadas durante um ano. Se é que existe realmente qualquer fundamentação exactamente concreta para isto. A conversa do costume para fundamentar estas coisas é a do terrorismo. É claro que é comum e sabido que 11 milhões de portugueses são, de facto terroristas, especialmente aqueles que não gostam do governo e nele não votam. Qualquer governo tem esta ideia, seja qual for a sua cor política.

Podemos notar – se não estivermos distraídos – que é tão interessante, por exemplo, saber-se, da parte de um membro de um governo que o queira saber, que um cidadão disse ao telefone, ou escreveu num email que não vota neste governo? E supondo que esse cidadão, está nesse momento histórico em que afirmou que não gosta do governo, a negociar contratos com o Estado ou com empresas privadas a ele ligadas?

Ninguém vê o perigo disto? Ninguém acha isto estranho? Ninguém acha que não irá existir “contágio” relativamente a esta forma de proceder, contágio esse aplicável aos mais insignificantes actos da nossa vida?

Portanto, parece que está em preparação o programa totalitário 2.0 chamado ” vamos ter chips nos nossos carros para velarem pela nossa segurança”.

Que bom. Sinto-me tão feliz.

Só existe um problema.

De facto sinto-me menos seguro com todos estes controlos e não mais seguro. Deve ser um defeito exclusivo meu, concerteza…

Mas, no fundo, não há problema. Os tipos das tecnologias – essas aves de arribação que são os tecnólogos até nos fazemos o favor de assegurar que tecnicamente isto são só vantagens.

Esquecem-se – lamentavelmente – de dizer quais as desvantagens.

Esquecem-se – lamentavelmente – de informar o que irá ser feito de toda esta informação e de onde irá parar toda esta informação.

Que será inevitavelmente cruzada e comparada e analisada. Depois, quando um cidadão quiser reagir contra o Estado ou contra privados ligados ao Estado, seguindo a lógica do exemplo hipotético citado mais acima, o cidadão já está pré condicionado para fazer isso. Porque, informação pessoal e profissional desse mesmo cidadão, que deveria ser privada, está, afinal, semi pública ou totalmente pública, ou em poder de pessoas ou instituições com as quais esse cidadão tem (ou pode vir a ter) um conflito.

Nota final: Para identificarem os judeus que deveriam ser identificados precisamente porque eram judeus, os nazis, obrigaram-nos a usar uma estrela amarela de pano cosida ao fato, sempre que saiam de casa.

Era o chip tecnológico à época e os fatos eram os carros.

O pretexto: o combate ao terrorismo e aos sabotadores da grande pátria alemã, que buscava o seu “Lebensraum”- o seu espaço vital, começando a usar, militarmente, no dia 1 de Setembro de 1939 bombardeiros Stuka, sobre as cidades da Polónia, para o obter.

Também era um regime fundado na crença absoluta na tecnologia.

LEI DE SEGURANÇA INTERNA

Tipo: post recuperado e reescrito datado de 25 de Setembro de 2007

Fonte original: notícia Diário de noticias.

Sobre: vigilância electrónica patrocinada por um suposto governo de esquerda.

A criação: de um ordenamento jurídico que vai contra os interesses dos cidadãos, dando mais um pequeno corte na liberdade e na democracia.

O pretexto: a luta contra o terrorismo. O terrorismo é um senhor que tem as costas muito largas.

Estas costas terroristas são quase tão grandes como invocar o perigo do PCP.

A outra grande mistificação com que nos andam a enganar há pelo menos duas dezenas de

anos para justificar coisas injustificáveis, incompetências várias, um incapacidade completa de ser capaz de governar sem fazer asneiras em série e nepotismos vários.

Como se vai fazer: parece que vai sair uma “nova reforma”. Chamada “Lei de segurança interna” . Já me sinto mais inseguro, para ser sincero…

Prevêem-se várias coisas. Sem ter que dar conhecimento prévio a um juiz ou magistrado do ministério público a PJ, GNR E PSP poderão:

1. vigiar pessoas com recurso a câmaras de vigilância;
2. barrar telecomunicações;
3. Bloquear emissões de rádios ou telecomunicações.

Na noticia do DN que eu cito a mistificação que dela emana é, além disso, total na forma como a noticia é dada. Desde logo o “DN teve acesso”. Tradução: deram uma cópia desta borrada totalitária ao DN.

Também se afirma que o barramento de telecomunicações pode ser essencial no combate ao terrorismo. Esta ganha o prémio de estupidez mor. Acima de tudo é fazer de todos nós estúpidos ao pretender convencer-nos que os terroristas alegremente e descontraidamente, telefonam uns aos outros às claras e sem disfarçarem que são terroristas.

• Não, o objectivo é outro, por exemplo, e visa, quando for necessário, barrar comunicações a certas pessoas ou empresas para favorecer outras pessoas ou empresas.
• Ou para conhecer certos pormenores da vida privada de certas pessoas com as quais, depois, se possa persuadir a aceitarem fazer uma coisa em detrimento de outra coisa. Acresce-se a isto, que os emails e telefonemas irão ser gravados durante um ano, como já se ouviu repetidas vezes. Se irão todos serem gravados e durante um ano guardados; para que é que é necessário “barrar serviços”?
• Parece … que é para … impedir detonação de explosivos … é a singela observação …

Se se está a escutar e a analisar actividades “terroristas” e ” os próprios terroristas” em Portugal, em principio sabe-se da localização dos mesmos, logo não é necessário barrar-lhes as comunicações.

Parece ser mais simples ir ao sitio onde estão e prende-los.

Aqui entramos, seguindo a noticia do DN, no futurismo e na ficção cientifica inventiva e construtiva.

Paralelamente goza-se descaradamente com a inteligência da pessoas: Será porque ” os terroristas” irão usar telefones ( o meio de ataque … ) para accionar engenhos explosivos.

Excelente filme este. Tom Cruise e Matt Damon ponham os olhos nisto…

Como todos sabem, os terroristas que enviaram dois aviões contra as torres gémeas

usaram este método: accionaram os aviões por telefone.

Os que mandaram um barco carregado de explosivos contra o Destroyer U.S.S.COLE no Golfo pérsico nos anos 90 também … ( estou a ser irónico claro…)

Outra possibilidade mais perigosa desta “Lei de segurança interna” é a capacidade de, na nova lei, as forças de polícia poderem instalar microfones e aparelhos de escuta sem terem autorização judicial para tal.

Apenas porque tiveram um percepção extra sensorial. Em qualquer sitio, em qualquer lado em que achem que devam instalar apenas porque acham que devem instalar. Porque sim.

Assim de repente, vem-me à ideia a casa do sr José Manuel, democrata e opositor político do governo, mas que poderá ser – convenientemente – classificado como “potencial terrorista”; para efeitos de legitimação a que lhe ponham escutas em casa ou nos sítios onde se move.

Grandes democratas de esquerda; este PS.

Para daqui a uns tempos teremos, pelo andar da carruagem, uma nova lei de segurança: quem não for militante do PS será considerado terrorista. Motivo: o combate ao terrorismo.

RALLY PARIS DAKAR, APPEASEMENT, PRECEDENTES

“””Sendo o Lisboa-Dakar uma prova desportiva, quando termina tem normalmente um vencedor. Este ano, que sem gastar um litro de gasóleo, sem ter de percorrer um quilómetro sequer, o claro vencedor foi o terrorismo. Ao afirmarem que o cancelamento da prova se deve a razões de segurança, ao não encontrarem itinerários alternativos em África e ao admitirem mudar um rally chamado Dakar para outro continente, estão a reconhecer a força daqueles a quem apelidam de terrorismo e a dar-lhes a vitória. Eis como uma simples ameaça derrota equipas que investiram milhões na sua participação. Falta saber porque se empenhou tanto o sinistro Sarkozy em impedir a realização da prova e de todas as alternativas que lhe foram propostas, tendo mesmo proibido a petrolífera francesa TOTAL de abastecer os concorrentes?”””

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Blog We have Kaos in The Garden, neste post

Num outro blog que eu fazia, em 10 de Fevereiro de 2006, escrevi o seguinte:
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“””A 2ª maior empresa a nível mundial na área comercial decidiu;a aderir a uma nova filosofia.
Sendo francesa a empresa, nada melhor do que aderir às teorias da República de Vichy, durante a segunda guerra mundial.

É a aliança “feliz” entre o clássico “appeasement” e a moderna sacanice comercial e política.

Cada vez gosto mais das pessoas e do mundo…

(Ler mensagem em inglês na fotografia solidarizando-se com o problema dos cartoons…)