Archive for the ‘DESPESA PÚBLICA’ Category
O ESTADO PROVIDÊNCIA É SUSTENTÁVEL (O CDS e o PSD tem que ir embora)
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Confrontado com os disparates que leio e ouço na comunicação social, em texto anterior (“Um bolo muito apetitoso”) expliquei sumariamente em que consiste o mecanismo de repartição que sustenta a nossa Segurança Social. Hoje pretendo mostrar aos leitores que a ideia da falência da Segurança Social, e do Estado-providência em geral, faz parte de uma retórica inspirada na ideologia neoliberal. Essa retórica será repetida até à exaustão para inculcar nos cidadãos a inevitabilidade da privatização de boa parte da provisão pública.
O objectivo é, criando um clima de anomia social, converter o Estado-providência num Estado de serviços mínimos, complementado com uma rede de assistência aos mais desamparados através das IPSS. O resto da população tornar-se-ia o mercado dos grupos económicos privados.
O pretexto para este golpe político é a crise financeira em que estamos mergulhados. Com uma política económica deliberadamente recessiva – o suicídio para que caminha a Europa, segundo Paul Krugman –, as receitas dos impostos e das contribuições sociais afundam-se e as transferências sociais disparam. Consequentemente, o subfinanciamento dos serviços públicos torna-se dramático e, com um nível de desemprego de Grande Depressão, a Segurança Social acabará por entrar em défice. Evidentemente, bastaria não pagar os juros da dívida para que o garrote financeiro ficasse no imediato aliviado. Mas também sabemos que essa despesa não é igual às outras e, face à conhecida irredutibilidade da Alemanha, esse incumprimento implicaria a saída do euro. Esta é a única opção que permite ao país lançar uma estratégia de desenvolvimento que lhe dê futuro. Infelizmente, alguma esquerda ainda receia assumir as implicações da denúncia do Memorando e o não pagamento dos juros, desse modo atrasando um debate público que já deveria estar em curso.
As dificuldades de financiamento da saúde e da educação que hoje vivemos, e a insustentabilidade da Segurança Social que este caminho induz, estão a ser deliberadamente criadas pela política económica suicida que a UE nos está a impor.
O abandono da moeda única permite ao país voltar ao crescimento económico e ao normal financiamento do Estado-providência. Portugal pode enfrentar com seriedade o seu défice externo se dispuser de soberania monetária e de autonomia para conduzir políticas públicas, com destaque para as políticas cambial, de comércio externo e industrial. Quanto ao défice público, deixa de ser um problema a partir do momento em que o governo se financia no Banco de Portugal e a economia relança o seu crescimento.
Dirão alguns, então e o problema do envelhecimento demográfico? Mais que um problema, é sobretudo um espantalho ideológico esgrimido para justificar a introdução de uma componente de capitalização. Quando a economia começa a crescer, sobretudo através de um forte aumento da produtividade, então o aumento do consumo dos pensionistas, no futuro, será coberto pelo maior produto a repartir nessa data. Mais ainda, num contexto de crescimento, o desemprego diminui, dessa forma aumentando as receitas de contribuições e reduzindo a pressão sobre as despesas da Segurança Social. Por outro lado, nesse novo contexto, e sendo necessário, seria mais fácil aumentar a taxa social única, em alternativa à redução de prestações, ou ao aumento da idade da reforma, como até agora se tem feito.
Com a adesão ao euro, o nosso crescimento económico tornou-se medíocre, o desemprego disparou e o Estado-providência ficou sob pressão. Hoje está nas nossas mãos decidir que vamos ter um Estado-providência sustentável. Mas terá de ser fora do euro.
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Artigo de opinião da comunicação social, dia 29 de Novembro de 2012
O PSD, O GOVERNO E AS ESTRANHAS COMPRAS DE SOFTWARE DE COMPUTADOR NA ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA PORTUGUESA…
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Governo investe 9 milhões em software da Microsoft sem fazer concurso.
A Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP) diz que o Ministério da Administração Interna (MAI) gastou nove milhões de euros na compra, por ajuste direto, de software da Microsoft.
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FONTE 1: MÁ DESPESA PÚBLICA–
FONTE 2: EXAME INFORMÁTICA
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PSD E PEDRO PASSOS COELHO: MENTEM SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA E O “DESVIO COLOSSAL”
Desvio colossal ou fraude colossal? Emanuel Santos, ex-secretário de Estado do Orçamento desmonta as fraudes do actual Governo na RTP Informação (14 de Outubro de 2011).
Vídeo de 16 minutos, onde o ex-secretário de estado Emanuel Santos explica que não existe nenhum “desvio colossal”, excepto no discurso mentiroso do senhor que é primeiro ministro e restante gang que o acompanha.
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Em baixo, vídeo de 10 minutos, que mostra as sucessivas declarações de Pedro Passos coelho, em que as mentiras, as omissões, o dar o dito por não dito, são constantes e sistemáticas, ao longo do ultimo ano e meio.
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A DÍVIDA DA MADEIRA E O BOM EXEMPLO SEGUNDO CAVACO SILVA
Cavaco traça rasgados elogios a Alberto João Jardim
O presidente da República, Cavaco Silva, terminou esta noite a visita à Madeira com rasgados elogios a Alberto João Jardim, considerando que o presidente do governo regional é «uma referência incontornável».
Cavaco Silva, declarações à comunicação social, dia 20 de abril de 2008.
Cavaco e PGR conheciam “dívidas ocultas” na Madeira
Cavaco Silva mostrou-se então muito preocupado com o endividamento da região, confirmam ao PÚBLICO deputados madeirenses que integraram as delegações nacionais.
A “grave” omissão de dívidas, que a Procuradoria-Geral da República vai mandar analisar, era também do conhecimento dos representantes do Ministério Público junto da secção regional do Tribunal de Contas (TC) da Madeira. Estes magistrados, designados para o efeito pelo procurador-geral da República, participam nos plenários que aprovaram os relatórios de autorias e os pareceres à conta da região, tendo assinado inclusive os documentos em que aquela instituição, desde que deixou de julgar para emitir parecer sobre conta, denuncia tais infracções financeiras e aponta a respectiva sanção.
Desde pelo menos 1990 que o governo madeirense esconde dívidas. Na apreciação à conta relativa àquele ano, o TC detectou um “défice oculto” de 4,6 milhões de contos (23 milhões de euros).
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Notícia da comunicação social, dia 19 de setembro de 2011.
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DÍVIDA EXTERNA PORTUGUESA
E é assim que dois pequenos países europeus que foram convidados a jogar um jogo, estão agora a ser declarados como fazendo parte do Oriente e de África e estão a ser convidados brutalmente a sair do jogo.
Dívidas pequenas, quando comparadas com os outros gigantes, mas estes países pequenos serão atacados para que se prove um ponto de vista.
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As populações desses países pequenos não serão tidas nem achadas.
A democracia também não.
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E hoje quando se anuncia um pacote de austeridade em Portugal, que inclui aumentos de 23%de IVA, em alguns sítios em Portugal, pessoas abrem garrafas de champanhe, comemorando o que se passou e várias pessoas brindaram dizendo ” Portugal é de novo nosso”….
A DESPESA PÚBLICA EM PORTUGAL DURANTE 24 ANOS.
Jornal PÚBLICO, DIA 28 de Julho de 2009, suplemento economia.
O estudo original foi publicado pelo jornal I, na sua edição em papel.
Se existiam dúvidas acerca de quem pratica políticas supostamente de esquerda, elas desaparecem aqui.
Se existem dúvidas acerca de quem contribui para os aumentos da despesa pública elas desaparecem daqui.
Se existem dúvidas acerca de quem aparenta ser de esquerda, mas pratica políticas atribuídas a direita, e vice versa as dúvidas desaparecem aqui.
Resultados com ambas as formas de fazer políticas?
Aquilo que se vê.
DISSIDENTE-X 